Teve uma mercadoria apreendida pela Receita Federal? Saiba o que fazer.
A apreensão de mercadorias pela Receita Federal decorrente de inspeções necessitam de atenção para o respectivo desembaraço.
O que é o ISSQN e como é calculado?
Entenda o que é o ISSQN, um imposto municipal que incide sobre serviços de qualquer natureza.
Conta salário pode ser bloqueada por dívida trabalhista?
A proteção do salário é um princípio fundamental para a dignidade da pessoa humana, todavia, existem exceções.
Isenção de imposto de renda para portadores de Alzheimer
Muito embora a doença de Alzheimer não esteja prevista na legislação para isenção de imposto de renda, a jurisprudência vem entendendo pela sua concessão.
Direitos trabalhistas da enfermagem Home Care
Os profissionais de enfermagem que atendem home care possuem direitos trabalhistas quando observados alguns requisitos.
Cuido dos meus pais idosos, tenho direito à aposentadoria?
Cuidar dos pais idosos pode ser reconhecido como uma atividade de assistência familiar e pode gerar adicional no valor da aposentadoria.
Responsabilidade criminal por comentários nas redes sociais
A internet é um meio difusor de ideias e nem sempre o que é publicado pode ser considerado como liberdade de expressão.
A importância da remissão penal no cumprimento da pena
No direito brasileiro, o preso que trabalhar e estudar pode ter benefícios de remissão de dias em sua pena.
A progressão de regime nos crimes considerados hediondos
A progressão de regime é um direito do condenado de mudar de regime prisional mais rigoroso para um menos severos quando cumpridos requisitos legais.
Como é regulamentado o trabalho temporário?
Saiba mais sobre a regulamentação do trabalho temporário, seus prazos de validade e renovação.
Sou obrigado a pagar a contribuição sindical?
O trabalhador filiado ou não a sindicato, deve informar ao empregador por escrito sua oposição à contribuição sindical para não ter descontos em sua folha salarial.
Férias vencidas: o que diz a lei e como lidar?
Férias vencidas são uma situação em que o empregado não usufruiu de seu direito de descanso dentro do período concessivo.
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