Pode o locador reter bens do locatário?
A retenção de bens pelo locador possui previsão legal, mas deve observar alguns requisitos para sua validade jurídica.
O contrato de gaveta tem validade jurídica?
O contrato de gaveta nada mais é do que um contrato privado entre as partes que não é levado a registro.
ITBI o que é por que devo pagar esse imposto?
O imposto sobre transmissão de bens imóveis incide na compra e venda de um imóvel, sendo de competência do município a sua arrecadação.
Entenda o que é, e como funciona o distrato
Conheça os requisitos para formalizar um distrato para encerrar uma relação jurídica.
Atraso na entrega de imóveis adquiridos na planta, conheça seus direitos
Atrasos na entrega de imóveis quando adquiridos na planta acontecem. Saiba que existe legislação sobre o tema.
O que fazer quando se tem muitas dívidas?
É possível que o consumidor em determinados momentos tenha mais contas a pagar que seu salário possa suportar, todavia, há mecanismos para equilibrar as dívidas.
Distrato de contrato imobiliário de locação
O distrato é o oposto do contrato, ou seja, encerra uma relação jurídica de forma consensual.