A remissão penal é um instituto jurídico fundamental no cumprimento da pena, que visa não apenas à punição do infrator, mas também à sua reintegração à sociedade.
Neste trabalho examinaremos a importância da remissão penal no contexto do sistema penal, destacando seus benefícios para os infratores, para o sistema de justiça e para a sociedade como um todo.
Um dos principais objetivos da remissão penal é promover a reintegração social dos infratores, oferecendo-lhes a oportunidade de redimir-se e de reconstruir suas vidas após o cumprimento da pena. Ao possibilitar a extinção da punibilidade mediante determinadas condições, a remissão penal incentiva os infratores a adotarem uma conduta socialmente responsável e a contribuírem positivamente para a comunidade.
A remissão penal desempenha um papel importante na redução da superlotação carcerária, um dos principais desafios enfrentados pelos sistemas penais em todo o mundo.
Ao possibilitar a extinção da punibilidade de determinados infratores, a remissão penal contribui para aliviar a pressão sobre as prisões e para melhorar as condições de detenção dos indivíduos que permanecem sob custódia do Estado.
Este benefício é um estímulo aos infratores, podendo ser interpretada como uma recompensa pelo trabalho desenvolvido no estabelecimento penitenciário e fora dele. Normalmente a cada três dias de trabalho, é deduzido um dia da pena. Assim, considerando uma jornada de trabalho de 5 dias na semana, o infrator ao término de um ano poderá deduzir até 240 dias da sua pena.
Além do trabalho, existe a possibilidade de remissão por estudos, onde o apenado tem a possibilidade de completar seus estudos e ainda reduzir a pena. Outra possibilidade de remissão é através da leitura de livros e a apresentação de resumos comprovando a efetiva atividade.
Se somarmos as possibilidades de leitura, estudos e trabalho, em um ano o apenado poderá deduzir muito da sua pena, causando reflexos nos benefícios de progressão de regime e outros.
Para que todos estes esforços sejam aproveitados pelo apenado, é importante a orientação do advogado que acompanha a execução da pena, requerendo no tempo correto os benefícios, garantindo assim seus direitos.
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O Dr. Pedro Antonio da Silva Pavão Martins é advogado atuante desde 2013 nas áreas do direito criminal, cível e do consumidor.
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