Regularização imobiliária em áreas de proteção ambiental
Áreas verdes ocupadas podem passar por um processo de regularização fundiária urbana para obtenção de documentação.
Disputa de bens podem levar anos quando não há acordo entre os envolvidos
Inventário judicial pode levar anos se não houver um acordo entre os envolvidos.
Quando a medida protetiva esbarra no direito de visitas
Em situações de violência doméstica e a concessão de medidas protetivas, o direito de visita aos filhos pode ser suspenso.
Ressarcimento de tratamentos não custeados pelo plano de saúde
Saiba quando o consumidor pode ser ressarcido de tratamentos não custeados pelo plano de saúde.
Garagem de condomínio edilício pode ser alugada ou vendida para terceiros?
Existem regras legais sobre a questão de locação ou alienação de vagas de garagem de condomínio para terceiros.
Sou obrigado a participar do grupo de WhatsApp da empresa?
Grupos de mensagens criados pelas empresas devem observar algumas regras para evitar abusos.
Multa de condomínio recebida sem direito a defesa é nula!
O recebimento de uma multa sem que lhe seja conferido o direito de defesa é passível de nulidade pela via judicial.
Posso sofrer desconto em meu salário?
Descontos salariais podem ocorrer em determinadas situações. Entenda.
Indenização por danos: quando o Estado deve arcar com prejuízos veiculares
A má conservação da via pública que venha a gerar danos ao veículo do cidadão pode gerar a responsabilidade civil do Estado.
O impacto da responsabilidade hospitalar na qualidade do atendimento ao paciente
Conhecer os direitos do paciente é de extrema importância para buscar a devida reparação em casos de negligência médica ou hospitalar.
Violência obstétrica: do sonho ao pesadelo!
A violência obstétrica é uma grave violação dos direitos humanos e representa uma forma de desrespeito e abuso que muitas mulheres enfrentam durante a gestação.
Medicamentos de alto custo: como a justiça pode garantir seu direito
Medicamentos de alto custo podem ser fornecidos pelo Estado ao cidadão que não tem condições de adquirir.