Direito de Família
Quando começar a pagar a pensão que o juiz determinou em liminar?
O deferimento liminar do juiz para a prestação de alimentos começa quando da citação do devedor para realizar o seu pagamento.
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Confira os artigos publicados pelos nossos advogados
Direito de Trânsito
Os riscos em deixar terceiros usarem seu veículo
Entregar o veículo para terceiros ou vender sem comunicar a venda do veículo podem trazer dores de cabeça que podem ser evitáveis.
Direito Penal
DeepFake e o mau uso desta tecnologia
O uso indevido de deepfake pode trazer inúmeros prejuízos para as vítimas alvo do criminoso.
Direito Penal
O crime de maus-tratos aos animais e a Lei Sansão
O crime de maus tratos aos animais, em especial a cães e gatos possui pena de dois a cinco anos, coibindo ainda as pessoas condenadas por este crime a proibição de adotar ou criar animais.
Direito Tributário
ITBI o que é por que devo pagar esse imposto?
O imposto sobre transmissão de bens imóveis incide na compra e venda de um imóvel, sendo de competência do município a sua arrecadação.
Direito Tributário
Teve uma mercadoria apreendida pela Receita Federal? Saiba o que fazer.
A apreensão de mercadorias pela Receita Federal decorrente de inspeções necessitam de atenção para o respectivo desembaraço.
Direito Tributário
O que é o ISSQN e como é calculado?
Entenda o que é o ISSQN, um imposto municipal que incide sobre serviços de qualquer natureza.
Direito Trabalhista
Conta salário pode ser bloqueada por dívida trabalhista?
A proteção do salário é um princípio fundamental para a dignidade da pessoa humana, todavia, existem exceções.
Direito Tributário
Isenção de imposto de renda para portadores de Alzheimer
Muito embora a doença de Alzheimer não esteja prevista na legislação para isenção de imposto de renda, a jurisprudência vem entendendo pela sua concessão.
Direito Trabalhista
Direitos trabalhistas da enfermagem Home Care
Os profissionais de enfermagem que atendem home care possuem direitos trabalhistas quando observados alguns requisitos.
Direito Previdenciário
Cuido dos meus pais idosos, tenho direito à aposentadoria?
Cuidar dos pais idosos pode ser reconhecido como uma atividade de assistência familiar e pode gerar adicional no valor da aposentadoria.
Direito Imobiliário
A importância da assessoria jurídica na averbação de imóveis
A assessoria jurídica para a adequada averbação de imóvel pode dar tranquilidade de que o bem será registrado corretamente.
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