Direito Penal
Requisitos da reabilitação criminal
Este instituto permite reabilitar os antecedentes de uma pessoa para facilitar seu retorno à sociedade.
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Confira os artigos publicados pelos nossos advogados
Direito do Consumidor
A responsabilidade civil dos estacionamentos de veículos
A responsabilidade civil por danos e furtos ocasionados em estacionamentos privativos é amparada pelo CDC.
Direito do Consumidor
Restrição indevida em cadastros de órgãos de crédito
A inclusão ou manutenção indevida do nome em órgãos restritivos de crédito enseja responsabilidade civil.
Direito do Consumidor
Fidelidade e multas nos contratos de prestação de serviços
A fidelidade nos contratos de telefonia exigem análise adequada de cada caso, a fim de verificar se existe abusividade.
Direito Civil
A obrigatoriedade da cobrança da anuidade das entidades de conselho profissional
A inscrição em conselho profissional, por si só, não pode ser considerada suficiente para a cobrança da contribuição social.
Direito de Sucessão
Prazo para abrir inventário: Entenda os detalhes
Muito embora o prazo seja considerado curto, abrir o inventário corretamente nos prazos estabelecidos evitam multas e atrasos na regularização da herança.
Direito Imobiliário
Práticas ilegais nos contratos de locação
Conheça as práticas ilegais inseridas nos contratos de locação e a forma como agir em tais situações.
Direito Previdenciário
O benefício previdenciário do salário-maternidade
O benefício previdenciário do salário-maternidade visa dar suporte financeiro e estabilidade em um momento especial para proteção do recém-nascido.
Direito Previdenciário
Benefício previdenciário para portadores de autismo
O direito brasileiro reconhece o autismo como uma necessidade especial, estabelecendo via lei regramentos para concessão de benefício previdenciário.
Direito Previdenciário
A contribuição previdenciária do microempreendedor individual
A contribuição previdenciária do microempreendedor individual lhe confere uma série de benefícios caso necessite de suporte.
Direito Previdenciário
O benefício previdenciário da pensão por morte
A pensão por morte é um benefício previdenciário destinado aos dependentes do falecido que contribuída para o INSS quando do falecimento.
Direito Previdenciário
A aposentadoria especial para professores após a reforma da previdência
Professores possuem um regramento especial para aposentadoria por terem uma atividade exaustiva.
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