Cobranças indevidas são um problema comum enfrentado por muitos consumidores. Seja devido a erros administrativos, fraudes ou má-fé, receber uma cobrança que não corresponde a
A indenização da vítima de um crime é um tema de grande relevância no direito penal e civil, pois envolve a reparação dos danos sofridos
Os crimes cibernéticos possuem formas específicas de atuação e exigem muita atenção para não se tornar uma vítima.
Algumas situações previstas em Lei pode acrescer a aposentadoria em 25% do valor da concessão
O CDC fornece proteção jurídica em plataformas digitais, comércio eletrônico e serviços de streaming.
Racismo, xenofobia, intolerância religiosa não são sinônimos, as diferenças em cada tipo penal ensejam penas distintas, podendo ou não ser cumuladas a depender da situação.
Salvo a existência de outro trabalho já exercido pelo empregado, este não poderá prestar serviço para outra empresa em seu período de férias.
As férias são direito consagrado dos trabalhadores celetistas. Mas e os estagiários gozam do mesmo benefício?
O aviso prévio é a comunicação por escrito em que uma das partes (empregado ou empregador) informa a outra sobre o rompimento do contrato de trabalho sem justo motivo.
Enquanto houver recebimento ao adicional de insalubridade este integra a remuneração da empregada em licença maternidade.
Desconfia de que sua empresa recebeu um atestado falso? Saiba quais procedimentos adotar.
A naturalização brasileira é um processo pelo qual um estrangeiro adquire a nacionalidade brasileira.
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