A testemunha é uma pessoa convocada a prestar depoimento dos fatos que presenciou, a fim de auxiliar a justiça a alcançar a verdade real para proferir uma sentença de mérito justa.
A audiência de conciliação é um procedimento jurídico que tem como objetivo a resolução de conflitos de forma amigável buscando um acordo justo entre as partes.
O deferimento liminar do juiz para a prestação de alimentos começa quando da citação do devedor para realizar o seu pagamento.
Entregar o veículo para terceiros ou vender sem comunicar a venda do veículo podem trazer dores de cabeça que podem ser evitáveis.
O uso indevido de deepfake pode trazer inúmeros prejuízos para as vítimas alvo do criminoso.
O crime de maus tratos aos animais, em especial a cães e gatos possui pena de dois a cinco anos, coibindo ainda as pessoas condenadas por este crime a proibição de adotar ou criar animais.
O imposto sobre transmissão de bens imóveis incide na compra e venda de um imóvel, sendo de competência do município a sua arrecadação.
A apreensão de mercadorias pela Receita Federal decorrente de inspeções necessitam de atenção para o respectivo desembaraço.
Entenda o que é o ISSQN, um imposto municipal que incide sobre serviços de qualquer natureza.
A proteção do salário é um princípio fundamental para a dignidade da pessoa humana, todavia, existem exceções.
Muito embora a doença de Alzheimer não esteja prevista na legislação para isenção de imposto de renda, a jurisprudência vem entendendo pela sua concessão.
Os profissionais de enfermagem que atendem home care possuem direitos trabalhistas quando observados alguns requisitos.
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