Pode o locador reter bens do locatário?
A retenção de bens pelo locador possui previsão legal, mas deve observar alguns requisitos para sua validade jurídica.
O contrato de gaveta tem validade jurídica?
O contrato de gaveta nada mais é do que um contrato privado entre as partes que não é levado a registro.
Práticas ilegais nos contratos de locação
Conheça as práticas ilegais inseridas nos contratos de locação e a forma como agir em tais situações.
O proprietário de um imóvel pode entrar em um imóvel alugado?
Somente com notificação antecipada, bem como em data agendada, o proprietário poderá vistoriar o imóvel para manutenção do contrato de locação.
A importância da assessoria jurídica na averbação de imóveis
A assessoria jurídica para a adequada averbação de imóvel pode dar tranquilidade de que o bem será registrado corretamente.
Atraso na entrega de imóveis adquiridos na planta, conheça seus direitos
Atrasos na entrega de imóveis quando adquiridos na planta acontecem. Saiba que existe legislação sobre o tema.
Distrato de contrato imobiliário de locação
O distrato é o oposto do contrato, ou seja, encerra uma relação jurídica de forma consensual.
A importância da regularização imobiliária para proteção patrimonial
Entenda a importância de possuir uma documentação regular de seu imóvel e a segurança que isto pode lhe proporcionar.
Adjudicação compulsória: o direito à propriedade e a tutela judicial
A adjudicação compulsória é uma medida eficaz para regularizar e proteger sua propriedade.
Regularização imobiliária em áreas de proteção ambiental
Áreas verdes ocupadas podem passar por um processo de regularização fundiária urbana para obtenção de documentação.
Como proceder com a venda de um imóvel em copropriedade?
É possível vender um imóvel mesmo sem a vontade do outro coproprietário. Saiba com.
A importância da averbação de um imóvel no Registro de Imóveis
Saiba mais sobre a importância da averbação de um imóvel no Registro de Imóveis.