A responsabilidade civil dos estacionamentos de veículos
A responsabilidade civil por danos e furtos ocasionados em estacionamentos privativos é amparada pelo CDC.
A responsabilidade civil por danos e furtos ocasionados em estacionamentos privativos é amparada pelo CDC.
A inclusão ou manutenção indevida do nome em órgãos restritivos de crédito enseja responsabilidade civil.
A fidelidade nos contratos de telefonia exigem análise adequada de cada caso, a fim de verificar se existe abusividade.
Conheça as práticas ilegais inseridas nos contratos de locação e a forma como agir em tais situações.
A responsabilidade hospitalar decorrente de infecção contraída durante a estadia do paciente pode gerar reparação de danos aos pacientes e familiares.
Condicionar a transferência de luz ou água para outra pessoa é prática abusiva das concessionárias de serviço público e são passíveis de reparação de danos.
Os honorários de sucumbência são pagos pela parte perdedora em um processo judicial e são destinados exclusivamente ao advogado da parte vencedora.
As custas processuais são a remuneração do Estado para tramitação de um processo que são adiantadas por um interessado em demandar judicialmente.
Conheça mais sobre a perícia forense e sua importância para elucidação dos fatos que são apresentados para julgamento.
A testemunha é uma pessoa convocada a prestar depoimento dos fatos que presenciou, a fim de auxiliar a justiça a alcançar a verdade real para proferir uma sentença de mérito justa.
A audiência de conciliação é um procedimento jurídico que tem como objetivo a resolução de conflitos de forma amigável buscando um acordo justo entre as partes.
O deferimento liminar do juiz para a prestação de alimentos começa quando da citação do devedor para realizar o seu pagamento.