A garantia dos produtos e o prazo de resposta
A garantia de produtos e serviços e o prazo de resposta ao consumidor são aspectos fundamentais do direito do consumidor.
Como lidar com cobranças erradas e buscar reparação
Cobranças indevidas são um problema comum enfrentado por muitos consumidores. Seja devido a erros administrativos, fraudes ou má-fé, receber uma cobrança que não corresponde a uma dívida legítima pode causar…
Direitos do consumidor em serviços digitais
O CDC fornece proteção jurídica em plataformas digitais, comércio eletrônico e serviços de streaming.
A responsabilidade civil dos estacionamentos de veículos
A responsabilidade civil por danos e furtos ocasionados em estacionamentos privativos é amparada pelo CDC.
Restrição indevida em cadastros de órgãos de crédito
A inclusão ou manutenção indevida do nome em órgãos restritivos de crédito enseja responsabilidade civil.
Fidelidade e multas nos contratos de prestação de serviços
A fidelidade nos contratos de telefonia exigem análise adequada de cada caso, a fim de verificar se existe abusividade.
Como se beneficiar da Lei do Superendividamento
Renegociar suas dívidas de maneira impositiva é possível em razão da existência da lei do superendividamento.
Dívida de terceiros e a transferência de titularidade dos serviços de água e luz
Condicionar a transferência de luz ou água para outra pessoa é prática abusiva das concessionárias de serviço público e são passíveis de reparação de danos.
Plano de saúde pode recusar atendimento por falta de pagamento?
A recusa de atendimento do plano de saúde por falta de pagamento deve observar alguns critérios sob pena de configurar ato ilícito.
O que fazer quando seu plano de saúde é cancelado
Não é raro e acontece com certa frequência do plano de saúde ser cancelado no meio do tratamento.
O que fazer quando se tem muitas dívidas?
É possível que o consumidor em determinados momentos tenha mais contas a pagar que seu salário possa suportar, todavia, há mecanismos para equilibrar as dívidas.
Ressarcimento de tratamentos não custeados pelo plano de saúde
Saiba quando o consumidor pode ser ressarcido de tratamentos não custeados pelo plano de saúde.