Direitos do consumidor em serviços digitais
O CDC fornece proteção jurídica em plataformas digitais, comércio eletrônico e serviços de streaming.
O CDC fornece proteção jurídica em plataformas digitais, comércio eletrônico e serviços de streaming.
A responsabilidade civil por danos e furtos ocasionados em estacionamentos privativos é amparada pelo CDC.
A inclusão ou manutenção indevida do nome em órgãos restritivos de crédito enseja responsabilidade civil.
A fidelidade nos contratos de telefonia exigem análise adequada de cada caso, a fim de verificar se existe abusividade.
Renegociar suas dívidas de maneira impositiva é possível em razão da existência da lei do superendividamento.
Condicionar a transferência de luz ou água para outra pessoa é prática abusiva das concessionárias de serviço público e são passíveis de reparação de danos.
A recusa de atendimento do plano de saúde por falta de pagamento deve observar alguns critérios sob pena de configurar ato ilícito.
Não é raro e acontece com certa frequência do plano de saúde ser cancelado no meio do tratamento.
É possível que o consumidor em determinados momentos tenha mais contas a pagar que seu salário possa suportar, todavia, há mecanismos para equilibrar as dívidas.
Saiba quando o consumidor pode ser ressarcido de tratamentos não custeados pelo plano de saúde.