Garagem de condomínio edilício pode ser alugada ou vendida para terceiros?
Existem regras legais sobre a questão de locação ou alienação de vagas de garagem de condomínio para terceiros.
Multa de condomínio recebida sem direito a defesa é nula!
O recebimento de uma multa sem que lhe seja conferido o direito de defesa é passível de nulidade pela via judicial.
Direitos e obrigações dos condôminos em área comum do edifício
Conheça os direitos e obrigações no uso de áreas comuns em um condomínio.
É possível expulsar um condômino antissocial de um condomínio edilício
Lidar com um condômino que apresenta comportamento antissocial pode ser um desafio jurídico e social dentro de um condomínio.
Entenda o que é um condomínio edilício
A natureza jurídica de um condomínio edilício é complexa e multifacetada, refletindo a interseção entre o direito de propriedade individual e o coletivo.
Como proceder com a venda de um imóvel em copropriedade?
É possível vender um imóvel mesmo sem a vontade do outro coproprietário. Saiba com.
A importância da averbação de um imóvel no Registro de Imóveis
Saiba mais sobre a importância da averbação de um imóvel no Registro de Imóveis.
A importância de analisar a convenção do condomínio antes da aquisição imobiliária
O documento mais importante em um condomínio é a sua convenção. Saiba mais sobre este documento antes de adquirir um imóvel em condomínio.
Quais são as funções, obrigações e responsabilidades do síndico em um condomínio?
Saiba quais são as funções, obrigações e responsabilidades do síndico em um condomínio.
A palavra da moda é: Holding Familiar.
Holding Familiar é um nome utilizado para uma empresa constituída para blindagem patrimonial.
Compliance. O que é isto?
O termo compliance deriva da expressão em inglês “to comply”, que pode ser traduzido como “cumprir”. No mundo empresarial em geral, ele se refere ao alinhamento às diversas normas existentes, como leis e regulamentos complementares.
Quando o consentimento do morador para ingresso em sua residência pode ser contestado?
O artigo 5º, inciso XI, da Constituição Federal consagrou o direito fundamental à inviolabilidade do domicílio, ao estabelecer que: XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela…