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Direitos

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Leia mais sobre o artigo Dívida de terceiros e a transferência de titularidade dos serviços de água e luz

Dívida de terceiros e a transferência de titularidade dos serviços de água e luz

  • Autor do post:Samara Shehade
  • Post publicado:23 de maio de 2024
  • Categoria do post:Direito do Consumidor
  • Comentários do post:0 comentário

Condicionar a transferência de luz ou água para outra pessoa é prática abusiva das concessionárias de serviço público e são passíveis de reparação de danos.

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Leia mais sobre o artigo O que são os honorários de sucumbência?

O que são os honorários de sucumbência?

  • Autor do post:Samara Shehade
  • Post publicado:23 de maio de 2024
  • Categoria do post:Processo Civil
  • Comentários do post:0 comentário

Os honorários de sucumbência são pagos pela parte perdedora em um processo judicial e são destinados exclusivamente ao advogado da parte vencedora.

Continue lendoO que são os honorários de sucumbência?
Leia mais sobre o artigo O que são as custas processuais que incidem no processo?

O que são as custas processuais que incidem no processo?

  • Autor do post:Samara Shehade
  • Post publicado:23 de maio de 2024
  • Categoria do post:Processo Civil
  • Comentários do post:0 comentário

As custas processuais são a remuneração do Estado para tramitação de um processo que são adiantadas por um interessado em demandar judicialmente.

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Leia mais sobre o artigo Qual a finalidade e a importância de uma perícia judicial?

Qual a finalidade e a importância de uma perícia judicial?

  • Autor do post:Samara Shehade
  • Post publicado:23 de maio de 2024
  • Categoria do post:Processo Civil
  • Comentários do post:0 comentário

Conheça mais sobre a perícia forense e sua importância para elucidação dos fatos que são apresentados para julgamento.

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Leia mais sobre o artigo Qual o papel de uma testemunha em processo judicial?

Qual o papel de uma testemunha em processo judicial?

  • Autor do post:Samara Shehade
  • Post publicado:23 de maio de 2024
  • Categoria do post:Processo Civil
  • Comentários do post:0 comentário

A testemunha é uma pessoa convocada a prestar depoimento dos fatos que presenciou, a fim de auxiliar a justiça a alcançar a verdade real para proferir uma sentença de mérito justa.

Continue lendoQual o papel de uma testemunha em processo judicial?
Leia mais sobre o artigo O que é uma audiência de conciliação?

O que é uma audiência de conciliação?

  • Autor do post:Samara Shehade
  • Post publicado:23 de maio de 2024
  • Categoria do post:Processo Civil
  • Comentários do post:0 comentário

A audiência de conciliação é um procedimento jurídico que tem como objetivo a resolução de conflitos de forma amigável buscando um acordo justo entre as partes.

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Leia mais sobre o artigo Quando começar a pagar a pensão que o juiz determinou em liminar?

Quando começar a pagar a pensão que o juiz determinou em liminar?

  • Autor do post:Samara Shehade
  • Post publicado:23 de maio de 2024
  • Categoria do post:Direito de Família
  • Comentários do post:0 comentário

O deferimento liminar do juiz para a prestação de alimentos começa quando da citação do devedor para realizar o seu pagamento.

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Leia mais sobre o artigo Os riscos em deixar terceiros usarem seu veículo

Os riscos em deixar terceiros usarem seu veículo

  • Autor do post:Samara Shehade
  • Post publicado:23 de maio de 2024
  • Categoria do post:Direito de Trânsito
  • Comentários do post:0 comentário

Entregar o veículo para terceiros ou vender sem comunicar a venda do veículo podem trazer dores de cabeça que podem ser evitáveis.

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Leia mais sobre o artigo DeepFake e o mau uso desta tecnologia

DeepFake e o mau uso desta tecnologia

  • Autor do post:Pedro Antônio da Silva Pavão Martins
  • Post publicado:23 de maio de 2024
  • Categoria do post:Direito Penal
  • Comentários do post:0 comentário

O uso indevido de deepfake pode trazer inúmeros prejuízos para as vítimas alvo do criminoso.

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Leia mais sobre o artigo O crime de maus-tratos aos animais e a Lei Sansão

O crime de maus-tratos aos animais e a Lei Sansão

  • Autor do post:Pedro Antônio da Silva Pavão Martins
  • Post publicado:23 de maio de 2024
  • Categoria do post:Direito Penal
  • Comentários do post:0 comentário

O crime de maus tratos aos animais, em especial a cães e gatos possui pena de dois a cinco anos, coibindo ainda as pessoas condenadas por este crime a proibição de adotar ou criar animais.

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Leia mais sobre o artigo Teve uma mercadoria apreendida pela Receita Federal? Saiba o que fazer.

Teve uma mercadoria apreendida pela Receita Federal? Saiba o que fazer.

  • Autor do post:Any Maicrovicz
  • Post publicado:20 de maio de 2024
  • Categoria do post:Direito Tributário
  • Comentários do post:0 comentário

A apreensão de mercadorias pela Receita Federal decorrente de inspeções necessitam de atenção para o respectivo desembaraço.

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Leia mais sobre o artigo O que é o ISSQN e como é calculado?

O que é o ISSQN e como é calculado?

  • Autor do post:Any Maicrovicz
  • Post publicado:20 de maio de 2024
  • Categoria do post:Direito Tributário
  • Comentários do post:0 comentário

Entenda o que é o ISSQN, um imposto municipal que incide sobre serviços de qualquer natureza.

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