Quando começar a pagar a pensão que o juiz determinou em liminar?
O deferimento liminar do juiz para a prestação de alimentos começa quando da citação do devedor para realizar o seu pagamento.
Os riscos em deixar terceiros usarem seu veículo
Entregar o veículo para terceiros ou vender sem comunicar a venda do veículo podem trazer dores de cabeça que podem ser evitáveis.
DeepFake e o mau uso desta tecnologia
O uso indevido de deepfake pode trazer inúmeros prejuízos para as vítimas alvo do criminoso.
O crime de maus-tratos aos animais e a Lei Sansão
O crime de maus tratos aos animais, em especial a cães e gatos possui pena de dois a cinco anos, coibindo ainda as pessoas condenadas por este crime a proibição de adotar ou criar animais.
Teve uma mercadoria apreendida pela Receita Federal? Saiba o que fazer.
A apreensão de mercadorias pela Receita Federal decorrente de inspeções necessitam de atenção para o respectivo desembaraço.
O que é o ISSQN e como é calculado?
Entenda o que é o ISSQN, um imposto municipal que incide sobre serviços de qualquer natureza.
Conta salário pode ser bloqueada por dívida trabalhista?
A proteção do salário é um princípio fundamental para a dignidade da pessoa humana, todavia, existem exceções.
Isenção de imposto de renda para portadores de Alzheimer
Muito embora a doença de Alzheimer não esteja prevista na legislação para isenção de imposto de renda, a jurisprudência vem entendendo pela sua concessão.
Direitos trabalhistas da enfermagem Home Care
Os profissionais de enfermagem que atendem home care possuem direitos trabalhistas quando observados alguns requisitos.
Cuido dos meus pais idosos, tenho direito à aposentadoria?
Cuidar dos pais idosos pode ser reconhecido como uma atividade de assistência familiar e pode gerar adicional no valor da aposentadoria.
Responsabilidade criminal por comentários nas redes sociais
A internet é um meio difusor de ideias e nem sempre o que é publicado pode ser considerado como liberdade de expressão.
A importância da remissão penal no cumprimento da pena
No direito brasileiro, o preso que trabalhar e estudar pode ter benefícios de remissão de dias em sua pena.