Pode o locador reter bens do locatário?
A retenção de bens pelo locador possui previsão legal, mas deve observar alguns requisitos para sua validade jurídica.
O contrato de gaveta tem validade jurídica?
O contrato de gaveta nada mais é do que um contrato privado entre as partes que não é levado a registro.
Práticas ilegais nos contratos de locação
Conheça as práticas ilegais inseridas nos contratos de locação e a forma como agir em tais situações.
O proprietário de um imóvel pode entrar em um imóvel alugado?
Somente com notificação antecipada, bem como em data agendada, o proprietário poderá vistoriar o imóvel para manutenção do contrato de locação.
A importância da assessoria jurídica na averbação de imóveis
A assessoria jurídica para a adequada averbação de imóvel pode dar tranquilidade de que o bem será registrado corretamente.
Atraso na entrega de imóveis adquiridos na planta, conheça seus direitos
Atrasos na entrega de imóveis quando adquiridos na planta acontecem. Saiba que existe legislação sobre o tema.
Distrato de contrato imobiliário de locação
O distrato é o oposto do contrato, ou seja, encerra uma relação jurídica de forma consensual.
A importância da regularização imobiliária para proteção patrimonial
Entenda a importância de possuir uma documentação regular de seu imóvel e a segurança que isto pode lhe proporcionar.
Adjudicação compulsória: o direito à propriedade e a tutela judicial
A adjudicação compulsória é uma medida eficaz para regularizar e proteger sua propriedade.
Regularização imobiliária em áreas de proteção ambiental
Áreas verdes ocupadas podem passar por um processo de regularização fundiária urbana para obtenção de documentação.
Garagem de condomínio edilício pode ser alugada ou vendida para terceiros?
Existem regras legais sobre a questão de locação ou alienação de vagas de garagem de condomínio para terceiros.
Multa de condomínio recebida sem direito a defesa é nula!
O recebimento de uma multa sem que lhe seja conferido o direito de defesa é passível de nulidade pela via judicial.