Indenização por danos: quando o Estado deve arcar com prejuízos veiculares
A má conservação da via pública que venha a gerar danos ao veículo do cidadão pode gerar a responsabilidade civil do Estado.
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Conhecer os direitos do paciente é de extrema importância para buscar a devida reparação em casos de negligência médica ou hospitalar.
A violência obstétrica é uma grave violação dos direitos humanos e representa uma forma de desrespeito e abuso que muitas mulheres enfrentam durante a gestação.
Medicamentos de alto custo podem ser fornecidos pelo Estado ao cidadão que não tem condições de adquirir.
O cidadão pode obter decisões judiciais para ter acesso a procedimentos médicos, seja pelo SUS ou planos de saúde.
A profissão de cuidador de idosos é essencial para o suporte e assistência à população idosa e tem os mesmos direitos dos empregados domésticos.
Saiba quais medidas podem ser tomadas se você ou seu filho sofrem de cyberbulling.
Entenda quais são os direitos de quem é dispensado do trabalho por justa causa.
É possível a penhora do FGTS do devedor de pensão alimentícia.
Conheça os direitos e obrigações no uso de áreas comuns em um condomínio.
Seja como profissional empregado ou empreendedor na área de jogos eletrônicos é importante estar atento a legislação especifica para que seus direitos sejam garantidos.
Lidar com um condômino que apresenta comportamento antissocial pode ser um desafio jurídico e social dentro de um condomínio.