Quando a medida protetiva esbarra no direito de visitas
Em situações de violência doméstica e a concessão de medidas protetivas, o direito de visita aos filhos pode ser suspenso.
Ressarcimento de tratamentos não custeados pelo plano de saúde
Saiba quando o consumidor pode ser ressarcido de tratamentos não custeados pelo plano de saúde.
Garagem de condomínio edilício pode ser alugada ou vendida para terceiros?
Existem regras legais sobre a questão de locação ou alienação de vagas de garagem de condomínio para terceiros.
Sou obrigado a participar do grupo de WhatsApp da empresa?
Grupos de mensagens criados pelas empresas devem observar algumas regras para evitar abusos.
Multa de condomínio recebida sem direito a defesa é nula!
O recebimento de uma multa sem que lhe seja conferido o direito de defesa é passível de nulidade pela via judicial.
Posso sofrer desconto em meu salário?
Descontos salariais podem ocorrer em determinadas situações. Entenda.
Indenização por danos: quando o Estado deve arcar com prejuízos veiculares
A má conservação da via pública que venha a gerar danos ao veículo do cidadão pode gerar a responsabilidade civil do Estado.
O impacto da responsabilidade hospitalar na qualidade do atendimento ao paciente
Conhecer os direitos do paciente é de extrema importância para buscar a devida reparação em casos de negligência médica ou hospitalar.
Violência obstétrica: do sonho ao pesadelo!
A violência obstétrica é uma grave violação dos direitos humanos e representa uma forma de desrespeito e abuso que muitas mulheres enfrentam durante a gestação.
Medicamentos de alto custo: como a justiça pode garantir seu direito
Medicamentos de alto custo podem ser fornecidos pelo Estado ao cidadão que não tem condições de adquirir.
Ordem judicial para acesso a procedimentos médicos
O cidadão pode obter decisões judiciais para ter acesso a procedimentos médicos, seja pelo SUS ou planos de saúde.
O cuidador de idosos é um empregado doméstico?
A profissão de cuidador de idosos é essencial para o suporte e assistência à população idosa e tem os mesmos direitos dos empregados domésticos.