Indenização por danos: quando o Estado deve arcar com prejuízos veiculares
A má conservação da via pública que venha a gerar danos ao veículo do cidadão pode gerar a responsabilidade civil do Estado.
O impacto da responsabilidade hospitalar na qualidade do atendimento ao paciente
Conhecer os direitos do paciente é de extrema importância para buscar a devida reparação em casos de negligência médica ou hospitalar.
Violência obstétrica: do sonho ao pesadelo!
A violência obstétrica é uma grave violação dos direitos humanos e representa uma forma de desrespeito e abuso que muitas mulheres enfrentam durante a gestação.
Medicamentos de alto custo: como a justiça pode garantir seu direito
Medicamentos de alto custo podem ser fornecidos pelo Estado ao cidadão que não tem condições de adquirir.
Ordem judicial para acesso a procedimentos médicos
O cidadão pode obter decisões judiciais para ter acesso a procedimentos médicos, seja pelo SUS ou planos de saúde.
O cuidador de idosos é um empregado doméstico?
A profissão de cuidador de idosos é essencial para o suporte e assistência à população idosa e tem os mesmos direitos dos empregados domésticos.
Como se proteger do Cyberbulling
Saiba quais medidas podem ser tomadas se você ou seu filho sofrem de cyberbulling.
Quando incide a demissão por justa causa?
Entenda quais são os direitos de quem é dispensado do trabalho por justa causa.
Possibilidade da penhora do FGTS do devedor de pensão alimentícia
É possível a penhora do FGTS do devedor de pensão alimentícia.
Direitos e obrigações dos condôminos em área comum do edifício
Conheça os direitos e obrigações no uso de áreas comuns em um condomínio.
Profissionais da área de jogos eletrônicos
Seja como profissional empregado ou empreendedor na área de jogos eletrônicos é importante estar atento a legislação especifica para que seus direitos sejam garantidos.
Como proceder com a venda de um imóvel em copropriedade?
É possível vender um imóvel mesmo sem a vontade do outro coproprietário. Saiba com.