Sou estagiário! Tenho direito às férias?
As férias são direito consagrado dos trabalhadores celetistas. Mas e os estagiários gozam do mesmo benefício?
Considerações sobre o aviso prévio
O aviso prévio é a comunicação por escrito em que uma das partes (empregado ou empregador) informa a outra sobre o rompimento do contrato de trabalho sem justo motivo.
Adicional de insalubridade deve ser pago durante a licença maternidade?
Enquanto houver recebimento ao adicional de insalubridade este integra a remuneração da empregada em licença maternidade.
Desconfio da veracidade do atestado médico apresentado a empresa. O que fazer?
Desconfia de que sua empresa recebeu um atestado falso? Saiba quais procedimentos adotar.
Processo de naturalização brasileira: requisitos e benefícios
A naturalização brasileira é um processo pelo qual um estrangeiro adquire a nacionalidade brasileira.
Pode o locador reter bens do locatário?
A retenção de bens pelo locador possui previsão legal, mas deve observar alguns requisitos para sua validade jurídica.
O contrato de gaveta tem validade jurídica?
O contrato de gaveta nada mais é do que um contrato privado entre as partes que não é levado a registro.
Requisitos da reabilitação criminal
Este instituto permite reabilitar os antecedentes de uma pessoa para facilitar seu retorno à sociedade.
A responsabilidade civil dos estacionamentos de veículos
A responsabilidade civil por danos e furtos ocasionados em estacionamentos privativos é amparada pelo CDC.
Restrição indevida em cadastros de órgãos de crédito
A inclusão ou manutenção indevida do nome em órgãos restritivos de crédito enseja responsabilidade civil.
Fidelidade e multas nos contratos de prestação de serviços
A fidelidade nos contratos de telefonia exigem análise adequada de cada caso, a fim de verificar se existe abusividade.
A obrigatoriedade da cobrança da anuidade das entidades de conselho profissional
A inscrição em conselho profissional, por si só, não pode ser considerada suficiente para a cobrança da contribuição social.