O adiantamento salarial é um benefício oferecido pelas empresas como forma de dar suporte aos seus funcionários antes da data do pagamento. Também conhecido como “vale” é uma prática bem vista pelos colaboradores.
A lei 14.134/2021 entrou em vigor no último dia 31 março de 2021 incluindo o artigo 147-A no Código Penal Brasileiro, tipificando a conduta de perseguição ou assédio obsessivo como crime, sendo esta lei mais conhecida como “Lei do Stalking”.
O artigo 5º, inciso XI, da Constituição Federal consagrou o direito fundamental à inviolabilidade do domicílio, ao estabelecer que: XI – a casa é asilo
A aquisição de veículos usados por parte de empresas revendedoras exige a emissão de novo certificado de registro de propriedade. É comum que o consumidor
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