Erro de preço em site: a empresa é obrigada a honrar a oferta?
O consumidor tem proteção legal contra mudanças arbitrárias de preços por parte das empresas, mas também tem o dever de agir com boa-fé.
CNH e Passaporte Podem Ser Apreendidos por Dívidas?
Os Tribunais continuam a determina a apreensão de CNH e Passaporte por dívidas, entretanto, tal fato somente vêm ocorrendo mediante exceções.
O que fazer quando se tem muitas dívidas?
É possível que o consumidor em determinados momentos tenha mais contas a pagar que seu salário possa suportar, todavia, há mecanismos para equilibrar as dívidas.
Ressarcimento de tratamentos não custeados pelo plano de saúde
Saiba quando o consumidor pode ser ressarcido de tratamentos não custeados pelo plano de saúde.