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Direito Tributário

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Leia mais sobre o artigo ITBI o que é por que devo pagar esse imposto?

ITBI o que é por que devo pagar esse imposto?

  • Autor do post:Jessica Beltrame
  • Post publicado:20 de maio de 2024
  • Categoria do post:Direito Tributário

O imposto sobre transmissão de bens imóveis incide na compra e venda de um imóvel, sendo de competência do município a sua arrecadação.

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Leia mais sobre o artigo Teve uma mercadoria apreendida pela Receita Federal? Saiba o que fazer.

Teve uma mercadoria apreendida pela Receita Federal? Saiba o que fazer.

  • Autor do post:Any Maicrovicz
  • Post publicado:20 de maio de 2024
  • Categoria do post:Direito Tributário

A apreensão de mercadorias pela Receita Federal decorrente de inspeções necessitam de atenção para o respectivo desembaraço.

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Leia mais sobre o artigo O que é o ISSQN e como é calculado?

O que é o ISSQN e como é calculado?

  • Autor do post:Any Maicrovicz
  • Post publicado:20 de maio de 2024
  • Categoria do post:Direito Tributário

Entenda o que é o ISSQN, um imposto municipal que incide sobre serviços de qualquer natureza.

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Leia mais sobre o artigo Isenção de imposto de renda para portadores de Alzheimer

Isenção de imposto de renda para portadores de Alzheimer

  • Autor do post:Jessica Beltrame
  • Post publicado:20 de maio de 2024
  • Categoria do post:Direito Tributário

Muito embora a doença de Alzheimer não esteja prevista na legislação para isenção de imposto de renda, a jurisprudência vem entendendo pela sua concessão.

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Leia mais sobre o artigo Quem tem dirieto à isenção do IPTU municipal?

Quem tem dirieto à isenção do IPTU municipal?

  • Autor do post:Any Maicrovicz
  • Post publicado:18 de maio de 2024
  • Categoria do post:Direito Tributário

O contribuinte que atender aos requisitos da legislação municipal tem o direito de pedir a isenção do IPTU.

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