Considerações sobre o aviso prévio
O aviso prévio é a comunicação por escrito em que uma das partes (empregado ou empregador) informa a outra sobre o rompimento do contrato de trabalho sem justo motivo.
Como reconhecer vínculo do trabalhador doméstico?
Saber reconhecer se sua relação de trabalho configura uma relação de emprego é crucial para estabelecer direitos legais.