A notificação extrajudicial é uma ferramenta importante para a resolução de conflitos antes de se recorrer à via judicial. Ela oferece uma maneira formal de comunicação entre as partes envolvidas.
Saiba o que são os empréstimos consignados e como funcionam os golpes para entender quais direitos você possui.
Os Tribunais continuam a determina a apreensão de CNH e Passaporte por dívidas, entretanto, tal fato somente vêm ocorrendo mediante exceções.
Em casos de denúncia criminal injusta, o ofendido pode buscar a reparação material e moral perante o denunciante.
A relação entre pais e filhos é construída sobre alicerces de amor, cuidado e reciprocidade. Enquanto os pais assumem a responsabilidade de criar, educar e amparar os filhos durante a infância e adolescência.
A assinatura de documentos sem uma leitura cuidadosa pode acarretar sérias consequências legais, financeiras e pessoais.
A naturalização brasileira é um processo pelo qual um estrangeiro adquire a nacionalidade brasileira.
A inscrição em conselho profissional, por si só, não pode ser considerada suficiente para a cobrança da contribuição social.