Por que “bets” são permitidas e cassinos não?
Entenda a distinção legal entre apostas esportivas online e jogos de azar tradicionais no Brasil. Nos últimos anos, a popularização das apostas esportivas — conhecidas como “bets” — tomou conta…
O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) para a Pessoa com Transtorno do Espectro Autista
O benefício destinado para assistência social pode ser concedido para pessoas portadoras de autismo.
É Possível Cobrar Pensão Alimentícia dos Avôs e outros Parentes?
Em situações específicas, os avôs ou parentes também podem ser responsabilizados pelo pagamento de pensão alimentícia aos menores em necessidade
A Importância do Inventário Negativo de Falecido
Saiba mais sobre a importância de se realizar um inventário mesmo em situações que a pessoa falecida não deixou bens.
Garagem de condomínio edilício pode ser alugada ou vendida para terceiros?
Existem regras legais sobre a questão de locação ou alienação de vagas de garagem de condomínio para terceiros.
Multa de condomínio recebida sem direito a defesa é nula!
O recebimento de uma multa sem que lhe seja conferido o direito de defesa é passível de nulidade pela via judicial.
Direitos e obrigações dos condôminos em área comum do edifício
Conheça os direitos e obrigações no uso de áreas comuns em um condomínio.
É possível expulsar um condômino antissocial de um condomínio edilício
Lidar com um condômino que apresenta comportamento antissocial pode ser um desafio jurídico e social dentro de um condomínio.
Entenda o que é um condomínio edilício
A natureza jurídica de um condomínio edilício é complexa e multifacetada, refletindo a interseção entre o direito de propriedade individual e o coletivo.
Como proceder com a venda de um imóvel em copropriedade?
É possível vender um imóvel mesmo sem a vontade do outro coproprietário. Saiba com.
A importância da averbação de um imóvel no Registro de Imóveis
Saiba mais sobre a importância da averbação de um imóvel no Registro de Imóveis.
A importância de analisar a convenção do condomínio antes da aquisição imobiliária
O documento mais importante em um condomínio é a sua convenção. Saiba mais sobre este documento antes de adquirir um imóvel em condomínio.