A importância da remissão penal no cumprimento da pena
No direito brasileiro, o preso que trabalhar e estudar pode ter benefícios de remissão de dias em sua pena.
Plano de saúde pode recusar atendimento por falta de pagamento?
A recusa de atendimento do plano de saúde por falta de pagamento deve observar alguns critérios sob pena de configurar ato ilícito.
A progressão de regime nos crimes considerados hediondos
A progressão de regime é um direito do condenado de mudar de regime prisional mais rigoroso para um menos severos quando cumpridos requisitos legais.
Auxílio-reclusão: Quem realmente tem direito ao benefício?
Assunto polêmico, mas que muitos não sabem quem efetivamente é o beneficiário e quem tem direito.
A saída temporária como retorno gradual ao convívio social
A saída temporária visa a integração do condenado em seu retorno ao convívio social.
Stalking, o que é esta nova modalidade de crime reconhecida no direito brasileiro?
A lei 14.134/2021 entrou em vigor no último dia 31 março de 2021 incluindo o artigo 147-A no Código Penal Brasileiro, tipificando a conduta de perseguição ou assédio obsessivo como crime, sendo esta lei mais conhecida como “Lei do Stalking”.