Direito Trabalhista
Saiba quando você tem direito a receber adicional de periculosidade
Para começar, é preciso entender o que é este adicional e o que gera o direito ao seu recebimento. O adicional de periculosidade corresponde a
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Confira os artigos publicados pelos nossos advogados
Direito Condominial
Quais são as funções, obrigações e responsabilidades do síndico em um condomínio?
Saiba quais são as funções, obrigações e responsabilidades do síndico em um condomínio.
Direito de Família
A palavra da moda é: Holding Familiar.
Holding Familiar é um nome utilizado para uma empresa constituída para blindagem patrimonial.
Direito Trabalhista
Horário de Trabalho e a Copa do Mundo
A Copa do Mundo começou!!! E quem não quer acompanhar os jogos da seleção não é mesmo? Mas será que o empregado é obrigado a trabalhar nos dias de jogos da seleção?
Procedimento
Retorno das Audiências Presenciais: Entenda
Decisão do CNJ estabelece o retorno das atividades presenciais nos Fóruns de Justiça. Entenda a decisão!
Direito Trabalhista
A Importância do Regulamento Interno para a Empresa
Os procedimentos internos adotados pela sua empresa, bem como a postura esperada dos seus colaboradores/funcionários precisam ser claros e bem definidos.
Direito Penal
Direitos da Vítima de Violência Doméstica
A atuação do advogado é imprescindível não apenas quando há processo criminal contra o agressor, mas também quando há processos de natureza civil.
Compliance
Compliance. O que é isto?
O termo compliance deriva da expressão em inglês “to comply”, que pode ser traduzido como “cumprir”. No mundo empresarial em geral, ele se refere ao alinhamento às diversas normas existentes, como leis e regulamentos complementares.
Direito Trabalhista
Uso do Celular no Ambiente de Trabalho
O celular faz parte da vida diária das pessoas e tornou-se ferramenta de trabalho em um mundo cada vez mais digital. Contudo, qual o limite para o uso do celular no ambiente de trabalho.
Direito Trabalhista
Adiantamento salarial: O empregador é obrigado a fornecer?
O adiantamento salarial é um benefício oferecido pelas empresas como forma de dar suporte aos seus funcionários antes da data do pagamento. Também conhecido como “vale” é uma prática bem vista pelos colaboradores.
Direito Penal
Stalking, o que é esta nova modalidade de crime reconhecida no direito brasileiro?
A lei 14.134/2021 entrou em vigor no último dia 31 março de 2021 incluindo o artigo 147-A no Código Penal Brasileiro, tipificando a conduta de perseguição ou assédio obsessivo como crime, sendo esta lei mais conhecida como “Lei do Stalking”.
Processo Penal
Quando o consentimento do morador para ingresso em sua residência pode ser contestado?
O artigo 5º, inciso XI, da Constituição Federal consagrou o direito fundamental à inviolabilidade do domicílio, ao estabelecer que: XI – a casa é asilo
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