Como se beneficiar da Lei do Superendividamento
Renegociar suas dívidas de maneira impositiva é possível em razão da existência da lei do superendividamento.
O que é o auxílio reclusão e a quem é destinado?
Muitas vezes mal interpretado e propagado como falsa informação, não é o preso quem recebe o auxílio reclusão.
Pensão por morte, o que é e quem possui direito este benefício?
A pensão por morte é um benefício previdenciário destinado aos dependentes econômicos do falecido e requer o preenchimento de alguns requisitos para sua concessão.
A depressão e o benefício previdenciário
Você possui depressão e não consegue mais trabalhar, assim como pretende um benefício previdenciário. Você pode ter direito.
O proprietário de um imóvel pode entrar em um imóvel alugado?
Somente com notificação antecipada, bem como em data agendada, o proprietário poderá vistoriar o imóvel para manutenção do contrato de locação.
Responsabilidade por danos causados no trânsito
Conheça as responsabilidades decorrentes de danos causados no trânsito e suas consequências.
Pagar a multa de trânsito não impede de apresentar o recurso
Ainda que o motorista opte por pagar a multa com desconto, a lei lhe permite que interponha um recurso sem que seja prejudicado pelo pagamento.
A infecção hospitalar gera responsabilidade ao hospital?
A responsabilidade hospitalar decorrente de infecção contraída durante a estadia do paciente pode gerar reparação de danos aos pacientes e familiares.
Dívida de terceiros e a transferência de titularidade dos serviços de água e luz
Condicionar a transferência de luz ou água para outra pessoa é prática abusiva das concessionárias de serviço público e são passíveis de reparação de danos.
O que são os honorários de sucumbência?
Os honorários de sucumbência são pagos pela parte perdedora em um processo judicial e são destinados exclusivamente ao advogado da parte vencedora.
O que são as custas processuais que incidem no processo?
As custas processuais são a remuneração do Estado para tramitação de um processo que são adiantadas por um interessado em demandar judicialmente.
Qual a finalidade e a importância de uma perícia judicial?
Conheça mais sobre a perícia forense e sua importância para elucidação dos fatos que são apresentados para julgamento.