Artigos - Rodrigo Martins | Advogados Associados

Direito do Consumidor

Apostas Online e Vício: O Que a Lei Prevê Sobre Proteção ao Consumidor?

Apostar online não é crime — mas ignorar os efeitos do vício e a responsabilidade das plataformas, sim.

Direito Penal

Por que “bets” são permitidas e cassinos não?

Entenda a distinção legal entre apostas esportivas online e jogos de azar tradicionais no Brasil. Nos últimos anos, a popularização das apostas esportivas — conhecidas

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ECA

Adolescente pode responder por homicídio? Entenda o que diz o ECA

O adolescente que comete um ato infracional análogo ao homicídio não é processado como um adulto, mas sim submetido a um procedimento específico previsto no ECA.

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Direito Penal

Idoso condenado pode ser preso? Entenda as implicações legais

Um idoso que comete um crime com pena de reclusão será, sim, responsabilizado criminalmente. No entanto, a legislação brasileira lhe confere uma proteção especial que se manifesta em uma pena atenuada.

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Direito do Consumidor

Erro de preço em site: a empresa é obrigada a honrar a oferta?

O consumidor tem proteção legal contra mudanças arbitrárias de preços por parte das empresas, mas também tem o dever de agir com boa-fé.

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Direito Civil

Notificação Extrajudicial: Entenda o que é e quando pode ser utilizada

A notificação extrajudicial é uma ferramenta importante para a resolução de conflitos antes de se recorrer à via judicial. Ela oferece uma maneira formal de comunicação entre as partes envolvidas.

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