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Sou estagiário! Tenho direito às férias?
As férias são direito consagrado dos trabalhadores celetistas. Mas e os estagiários gozam do mesmo benefício?
As férias são direito consagrado dos trabalhadores celetistas. Mas e os estagiários gozam do mesmo benefício?
O aviso prévio é a comunicação por escrito em que uma das partes (empregado ou empregador) informa a outra sobre o rompimento do contrato de trabalho sem justo motivo.
Enquanto houver recebimento ao adicional de insalubridade este integra a remuneração da empregada em licença maternidade.
Desconfia de que sua empresa recebeu um atestado falso? Saiba quais procedimentos adotar.
A naturalização brasileira é um processo pelo qual um estrangeiro adquire a nacionalidade brasileira.
A retenção de bens pelo locador possui previsão legal, mas deve observar alguns requisitos para sua validade jurídica.
O contrato de gaveta nada mais é do que um contrato privado entre as partes que não é levado a registro.
Este instituto permite reabilitar os antecedentes de uma pessoa para facilitar seu retorno à sociedade.
A responsabilidade civil por danos e furtos ocasionados em estacionamentos privativos é amparada pelo CDC.
A inclusão ou manutenção indevida do nome em órgãos restritivos de crédito enseja responsabilidade civil.
A fidelidade nos contratos de telefonia exigem análise adequada de cada caso, a fim de verificar se existe abusividade.
A inscrição em conselho profissional, por si só, não pode ser considerada suficiente para a cobrança da contribuição social.
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