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Trabalho

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Leia mais sobre o artigo Requisitos da reabilitação criminal

Requisitos da reabilitação criminal

  • Autor do post:Pedro Antônio da Silva Pavão Martins
  • Post publicado:13 de junho de 2024
  • Categoria do post:Direito Penal

Este instituto permite reabilitar os antecedentes de uma pessoa para facilitar seu retorno à sociedade.

Continue lendoRequisitos da reabilitação criminal
Leia mais sobre o artigo A importância da remissão penal no cumprimento da pena

A importância da remissão penal no cumprimento da pena

  • Autor do post:Pedro Antônio da Silva Pavão Martins
  • Post publicado:20 de maio de 2024
  • Categoria do post:Execução Penal

No direito brasileiro, o preso que trabalhar e estudar pode ter benefícios de remissão de dias em sua pena.

Continue lendoA importância da remissão penal no cumprimento da pena

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