A obrigatoriedade da cobrança da anuidade das entidades de conselho profissional
A inscrição em conselho profissional, por si só, não pode ser considerada suficiente para a cobrança da contribuição social.
Sou obrigado a participar do grupo de WhatsApp da empresa?
Grupos de mensagens criados pelas empresas devem observar algumas regras para evitar abusos.
Revenda de veículos usados tem obrigação de realizar a transferência do documento
A aquisição de veículos usados por parte de empresas revendedoras exige a emissão de novo certificado de registro de propriedade. É comum que o consumidor ao buscar uma revenda de…