Direitos do consumidor em serviços digitais
O CDC fornece proteção jurídica em plataformas digitais, comércio eletrônico e serviços de streaming.
Racismo, xenofobia e racismo religioso – entenda as principais diferenças
Racismo, xenofobia, intolerância religiosa não são sinônimos, as diferenças em cada tipo penal ensejam penas distintas, podendo ou não ser cumuladas a depender da situação.
Estou de férias! Posso trabalhar para outra empresa neste período?
Salvo a existência de outro trabalho já exercido pelo empregado, este não poderá prestar serviço para outra empresa em seu período de férias.
Sou estagiário! Tenho direito às férias?
As férias são direito consagrado dos trabalhadores celetistas. Mas e os estagiários gozam do mesmo benefício?
Considerações sobre o aviso prévio
O aviso prévio é a comunicação por escrito em que uma das partes (empregado ou empregador) informa a outra sobre o rompimento do contrato de trabalho sem justo motivo.
Adicional de insalubridade deve ser pago durante a licença maternidade?
Enquanto houver recebimento ao adicional de insalubridade este integra a remuneração da empregada em licença maternidade.
Desconfio da veracidade do atestado médico apresentado a empresa. O que fazer?
Desconfia de que sua empresa recebeu um atestado falso? Saiba quais procedimentos adotar.
Processo de naturalização brasileira: requisitos e benefícios
A naturalização brasileira é um processo pelo qual um estrangeiro adquire a nacionalidade brasileira.
Pode o locador reter bens do locatário?
A retenção de bens pelo locador possui previsão legal, mas deve observar alguns requisitos para sua validade jurídica.
O contrato de gaveta tem validade jurídica?
O contrato de gaveta nada mais é do que um contrato privado entre as partes que não é levado a registro.
Requisitos da reabilitação criminal
Este instituto permite reabilitar os antecedentes de uma pessoa para facilitar seu retorno à sociedade.
A responsabilidade civil dos estacionamentos de veículos
A responsabilidade civil por danos e furtos ocasionados em estacionamentos privativos é amparada pelo CDC.