A importância da remissão penal no cumprimento da pena
No direito brasileiro, o preso que trabalhar e estudar pode ter benefícios de remissão de dias em sua pena.
A progressão de regime nos crimes considerados hediondos
A progressão de regime é um direito do condenado de mudar de regime prisional mais rigoroso para um menos severos quando cumpridos requisitos legais.
A saída temporária como retorno gradual ao convívio social
A saída temporária visa a integração do condenado em seu retorno ao convívio social.