Por que “bets” são permitidas e cassinos não?
Entenda a distinção legal entre apostas esportivas online e jogos de azar tradicionais no Brasil. Nos últimos anos, a popularização das apostas esportivas — conhecidas como “bets” — tomou conta…
Idoso condenado pode ser preso? Entenda as implicações legais
Um idoso que comete um crime com pena de reclusão será, sim, responsabilizado criminalmente. No entanto, a legislação brasileira lhe confere uma proteção especial que se manifesta em uma pena atenuada.
Erros que podem levar o empresário a cometer crimes tributários
A procura por orientação profissional pode afastar erros comuns praticados pelas empresas e evitam processos de crimes tributários.
A Responsabilidade Penal de Microempresários em Crimes Fiscais
Crimes Fiscais constituem ações como suprimir ou reduzir tributo mediante fraude e geral responsabilidade penal a microempresários.
A indenização da vítima de um crime no sistema jurídico brasileiro
A indenização da vítima de um crime é um tema de grande relevância no direito penal e civil, pois envolve a reparação dos danos sofridos pela vítima em decorrência de…
Crimes cibernéticos: Entenda quais são as principais formas
Os crimes cibernéticos possuem formas específicas de atuação e exigem muita atenção para não se tornar uma vítima.
Racismo, xenofobia e racismo religioso – entenda as principais diferenças
Racismo, xenofobia, intolerância religiosa não são sinônimos, as diferenças em cada tipo penal ensejam penas distintas, podendo ou não ser cumuladas a depender da situação.
Requisitos da reabilitação criminal
Este instituto permite reabilitar os antecedentes de uma pessoa para facilitar seu retorno à sociedade.
DeepFake e o mau uso desta tecnologia
O uso indevido de deepfake pode trazer inúmeros prejuízos para as vítimas alvo do criminoso.
O crime de maus-tratos aos animais e a Lei Sansão
O crime de maus tratos aos animais, em especial a cães e gatos possui pena de dois a cinco anos, coibindo ainda as pessoas condenadas por este crime a proibição de adotar ou criar animais.
Crime de falso testemunho – Implicações jurídicas e sociais
O crime de falso testemunho tem graves implicações e é reconhecido em diversos países, podendo acarretar em prisão.
Responsabilidade criminal por comentários nas redes sociais
A internet é um meio difusor de ideias e nem sempre o que é publicado pode ser considerado como liberdade de expressão.