Teve uma mercadoria apreendida pela Receita Federal? Saiba o que fazer.
A apreensão de mercadorias pela Receita Federal decorrente de inspeções necessitam de atenção para o respectivo desembaraço.
A apreensão de mercadorias pela Receita Federal decorrente de inspeções necessitam de atenção para o respectivo desembaraço.
Entenda o que é o ISSQN, um imposto municipal que incide sobre serviços de qualquer natureza.
A proteção do salário é um princípio fundamental para a dignidade da pessoa humana, todavia, existem exceções.
Saiba mais sobre a regulamentação do trabalho temporário, seus prazos de validade e renovação.
O trabalhador filiado ou não a sindicato, deve informar ao empregador por escrito sua oposição à contribuição sindical para não ter descontos em sua folha salarial.
Férias vencidas são uma situação em que o empregado não usufruiu de seu direito de descanso dentro do período concessivo.
A ausência de controle de frequência ao trabalho pode acarretar em perdas a funcionários e empregadores, trazendo diversas consequências legais.
O contribuinte que atender aos requisitos da legislação municipal tem o direito de pedir a isenção do IPTU.
Trabalhador que utiliza motocicleta em sua atividade e que implica em risco acentuado pode ter direito a receber adicional de periculosidade.
Muitos motoristas não sabem, mas possuem direito a hora extra e intervalos de descanso em sua jornada de trabalho.
Quem se encontra com contrato de experiência e sofre acidente de trabalho pode obter estabilidade pelo período de 12 meses.
A estabilidade por gravidez de uma estagiária é questão que necessita análise detalhada e contextualizada de cada caso.