Direito Trabalhista
Sou estagiário! Tenho direito às férias?
As férias são direito consagrado dos trabalhadores celetistas. Mas e os estagiários gozam do mesmo benefício?
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Confira os artigos publicados pelos nossos advogados
Direito Trabalhista
Considerações sobre o aviso prévio
O aviso prévio é a comunicação por escrito em que uma das partes (empregado ou empregador) informa a outra sobre o rompimento do contrato de trabalho sem justo motivo.
Direito Trabalhista
Adicional de insalubridade deve ser pago durante a licença maternidade?
Enquanto houver recebimento ao adicional de insalubridade este integra a remuneração da empregada em licença maternidade.
Direito Trabalhista
Desconfio da veracidade do atestado médico apresentado a empresa. O que fazer?
Desconfia de que sua empresa recebeu um atestado falso? Saiba quais procedimentos adotar.
Direito Civil
Processo de naturalização brasileira: requisitos e benefícios
A naturalização brasileira é um processo pelo qual um estrangeiro adquire a nacionalidade brasileira.
Direito Imobiliário
Pode o locador reter bens do locatário?
A retenção de bens pelo locador possui previsão legal, mas deve observar alguns requisitos para sua validade jurídica.
Direito Imobiliário
O contrato de gaveta tem validade jurídica?
O contrato de gaveta nada mais é do que um contrato privado entre as partes que não é levado a registro.
Direito Penal
Requisitos da reabilitação criminal
Este instituto permite reabilitar os antecedentes de uma pessoa para facilitar seu retorno à sociedade.
Direito do Consumidor
A responsabilidade civil dos estacionamentos de veículos
A responsabilidade civil por danos e furtos ocasionados em estacionamentos privativos é amparada pelo CDC.
Direito do Consumidor
Restrição indevida em cadastros de órgãos de crédito
A inclusão ou manutenção indevida do nome em órgãos restritivos de crédito enseja responsabilidade civil.
Direito do Consumidor
Fidelidade e multas nos contratos de prestação de serviços
A fidelidade nos contratos de telefonia exigem análise adequada de cada caso, a fim de verificar se existe abusividade.
Direito Civil
A obrigatoriedade da cobrança da anuidade das entidades de conselho profissional
A inscrição em conselho profissional, por si só, não pode ser considerada suficiente para a cobrança da contribuição social.
Contato
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