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Direito de Defesa

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Leia mais sobre o artigo Multa de condomínio recebida sem direito a defesa é nula!

Multa de condomínio recebida sem direito a defesa é nula!

  • Autor do post:Rodrigo Pereira Martins
  • Post publicado:14 de maio de 2024
  • Categoria do post:Direito Condominial
  • Comentários do post:0 comentário

O recebimento de uma multa sem que lhe seja conferido o direito de defesa é passível de nulidade pela via judicial.

Continue lendoMulta de condomínio recebida sem direito a defesa é nula!
Leia mais sobre o artigo É possível expulsar um condômino antissocial de um condomínio edilício

É possível expulsar um condômino antissocial de um condomínio edilício

  • Autor do post:Rodrigo Pereira Martins
  • Post publicado:12 de maio de 2024
  • Categoria do post:Direito Condominial
  • Comentários do post:0 comentário

Lidar com um condômino que apresenta comportamento antissocial pode ser um desafio jurídico e social dentro de um condomínio.

Continue lendoÉ possível expulsar um condômino antissocial de um condomínio edilício

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