Profissionais da área de jogos eletrônicos

O mercado de jogos eletrônicos está em constante crescimento. Por esse motivo, muitas pessoas querem trabalhar com jogos digitais! O universo dos games agita bastante a economia no Brasil e no mundo.

Os jogos digitais empregam muitas pessoas, atendem várias frentes, reúnem consumidores no mundo todo e, consequentemente, movimentam muito dinheiro. De uma coisa, você pode ter certeza: esse setor é promissor e vai continuar crescendo.

Neste cenário, o Brasil deu um importante passo na regularização e ao fomento da indústria de jogos eletrônicos com a sanção da Lei nº 14.852 de 2024 de 3 de maio de 2024, que cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos.

Essa lei estabelece regulamentações para a fabricação, importação, comercialização, desenvolvimento e uso comercial de jogos eletrônicos.

Além disso, considera diversos tipos de jogos eletrônicos como obras audiovisuais interativas, dispositivos dedicados a executar jogos e softwares para celular, videogame e realidade virtual.

Parte importante desta regulamentação está para os profissionais atuantes nesta área, considerando que esta legislação, classifica como profissionais da área de jogos eletrônicos os seguintes profissionais:

  • Artista visual para jogos: profissional especializado em criar elementos visuais estáticos e/ou dinâmicos para jogos eletrônicos.
  • Artista de áudio para jogos: profissional especializado em conceber, projetar, desenvolver e implementar elementos sonoros para jogos eletrônicos.
  • Designer de narrativa de jogos: profissional especializado em conceber, projetar, desenvolver e implementar a narrativa, a história e a estrutura narrativa de jogos eletrônicos.
  • Designer de jogos: profissional especializado em conceber, projetar, corrigir, balancear, aprimorar e expandir a experiência interativa de jogos eletrônicos.
  • Programador de jogos: profissional especializado em desenvolver a lógica e o código que permitem o funcionamento dos jogos eletrônicos.
  • Testador de jogos: profissional especializado em testar e avaliar jogos eletrônicos em desenvolvimento, a fim de identificar falhas ou gargalos durante a sessão de jogo e outros defeitos possíveis.
  • Produtor de jogos: profissional especializado em liderar e supervisionar o desenvolvimento de jogos eletrônicos, desde a concepção até o lançamento.

Note-se que profissões regulamentadas não estão somente ligadas aos criadores dos jogos eletrônicos. No Brasil, outros setores utilizam a lógica dos games eletrônicos para diferentes áreas. Esse processo é conhecido como gamificação.

A gamificação é uma metodologia que aplica a estratégia de jogos para resolver desafios e mudar comportamentos. A aprendizagem é potencializada com essa técnica, pois utiliza regras mais claras, metas, obstáculos e premiações.

Os jogos digitais podem ser utilizados no processo de ensino e aprendizagem em qualquer campo do conhecimento. Inclusive, a área da saúde usa a tecnologia dos games para oferecer exames, realizar tratamentos, cirurgias e até para entender mistérios do corpo humano.

As empresas também descobriram o poder da gamificação para treinar os funcionários. O setor empresarial é o segundo maior produtor de jogos virtuais que não são voltados para diversão.

Aos profissionais acima citados que desejarem empreender nesta área, a nova legislação prevê a aplicação do disposto nas Leis Complementares nº 123 e 128 (Lei do Simples Nacional), para fins de inscrição e constituição na forma de Microempreendedor Individual (MEI), de microempresas e de empresas de pequeno porte.

Este também é um ponto importante da legislação que introduz medidas de incentivo ao investimento e ao empreendedorismo inovador, reconhecendo a importância desse setor na promoção da produtividade e competitividade da economia nacional.

A Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) disponibilizará código específico na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) para empresas desenvolvedoras de jogos eletrônicos.

Seja como profissional empregado ou empreendedor na área de jogos eletrônicos é importante estar atento a legislação especifica para que seus direitos sejam garantidos.

A Dra. Priscila Viana é especialista em direito do trabalho e processo do trabalho. Atua no consultivo trabalhista e em demandas judiciais.
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