Quando um parente morre, é comum que surjam diversas dúvidas, especialmente em relação aos procedimentos legais, emocionais e práticos que precisam ser enfrentados.
Diante de todas estas questões, surgiu a necessidade de um pequeno resumo das principais dúvidas enfrentadas quando este momento chega.
O que fazer imediatamente após o falecimento?
Registro de óbito: A primeira atitude é obter a declaração de óbito, geralmente fornecida por um médico. O procedimento da declaração de óbito vai depender de cada situação. Se a morte é em decorrência de violência, se a causa é natural, se foi depois de um tratamento em internação e outros. Cada uma destas situações pode gerar um tipo de procedimento. Em regra geral é através da administração do hospital em que foi feito o atendimento que se obtém a declaração.
Em seguida, é necessário registrar o óbito no Cartório de Registro Civil que neste caso atende em regime de plantão, sendo obrigatório para a lavratura de assentos de óbito. O cartório deve afixar um aviso na sede da serventia, em local de fácil acesso ao público, com a identificação do responsável pelo atendimento de plantão e as formas de contatá-lo.
Paralelo a estes procedimentos, é importante contatar uma funerária para organizar o velório e o sepultamento ou cremação.
Quem pode solicitar a certidão de óbito?
A certidão de óbito pode ser solicitada por qualquer pessoa que tenha interesse legítimo, como familiares próximos (cônjuge, filhos, pais) ou representantes legais. Um representante legal que poderá proceder com estes trâmites é o advogado que tem conhecimento de todos estes caminhos a serem percorridos, facilitando que a família possa cuidar dos detalhes da cerimônia de despedida como velório e posterior sepultamento ou cremação.
O que fazer com os bens do falecido?
Surge uma grande dúvida, principalmente quanto ao que fazer com os bens do falecido e se este deixou algum bem para ser partilhado. Quando se deixa bens, é necessário realizar um inventário para distribuir os bens do falecido de acordo com a lei ou com o testamento, se houver. Fique atento aos prazos para abertura do inventário para não trazer prejuízos.
Para mais detalhes quanto aos prazos, CLIQUE AQUI.
Havendo testamento, este deve ser apresentado ao cartório para que seja cumprido.
O inventário poderá ser feito Extrajudicialmente e judicialmente. Para definir qual será a melhor forma de partilhar os bens, o acompanhamento de um advogado será importante para que sejam resguardados os melhores interesses dos herdeiros.
Há ainda a possibilidade de realização de um inventário negativo. Para saber mais sobre o Inventário negativo, CLIQUE AQUI.
Quem tem direito à herança?
A herança em regras gerais é dividida entre os herdeiros legítimos, sendo estes a esposa/esposo, filhos e em alguns casos, netos, pais do falecido e outros parentes. A ordem de sucessão e o quinhão (proporção) são definidos por lei. Neste momento surgem mais dúvidas, e estas podem ser esclarecidos com o acompanhamento de um advogado especialista na área.
Como lidar com as dívidas do falecido?
As dívidas do falecido devem ser pagas com o patrimônio deixado por ele. Os herdeiros não são obrigados a pagar dívidas com seus próprios recursos, a menos que tenham assumido a responsabilidade.
Os detalhes sobre as dívidas do falecido foi objeto de outra matéria que pode ser acessada CLICANDO AQUI.
Os herdeiros possuem algum benefício previdenciário?
Cada caso deve ser analisado com muita cautela e demanda tempo para tal. Os principais benefícios que podem ser da pensão por morte, o auxílio-reclusão e o salário-família.
Como dito anteriormente, cada situação é bem particular e merece atenção especial com a realização de estudo detalhado dos documentos e registros deixados através de um advogado especialista na área.
Como cancelar documentos e contas do falecido?
É necessário cancelar documentos como RG, CPF, passaporte, carteira de motorista, entre outros comunicando cada um destes órgãos estando de posse da certidão de óbito.
Além disso, é necessário entrar em contato com os bancos para encerrar contas ou transferir fundos conforme a lei, sendo este requisito importante para ser inventariado em caso de saldo positivo nas contas.
Da mesma forma é necessário cancelar assinaturas de serviços como telefone, internet, TV a cabo, plano de saúde e outros.
O que fazer com os pertences pessoais do falecido?
Bens de alto valor devem ser inventariados para ser partilhado. Os demais bens como roupas, objetos de valor sentimental, e outros deve ser discutido e decidido em família o destino de forma correta e responsável.
Como lidar com o luto?
O apoio emocional é muito importante, seja através de familiares, amigos ou profissionais como psicólogos. Outra forma de apoio é a busca por grupos de apoio para pessoas enlutadas que podem oferecer conforto e compreensão.
Neste momento é importante que as questões legais fiquem bem claras para que a passagem pelo luto seja vivida da forma mais tranquila possível, assim manter uma comunicação aberta e honesta com os familiares pode ajudar a evitar conflitos, sempre respeitando o tempo e o luto de cada um.
Lidar com a morte de um parente é um processo complexo e emocionalmente desafiador. É importante buscar orientação jurídica e emocional para navegar por essas questões da melhor maneira possível.
O Dr. Pedro Antonio da Silva Pavão Martins é advogado atuante desde 2013 nas áreas do direito criminal, cível e do consumidor.
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