Apostas Online e Vício: O Que a Lei Prevê Sobre Proteção ao Consumidor?
Apostar online não é crime — mas ignorar os efeitos do vício e a responsabilidade das plataformas, sim.
Adolescente pode responder por homicídio? Entenda o que diz o ECA
O adolescente que comete um ato infracional análogo ao homicídio não é processado como um adulto, mas sim submetido a um procedimento específico previsto no ECA.
Idoso condenado pode ser preso? Entenda as implicações legais
Um idoso que comete um crime com pena de reclusão será, sim, responsabilizado criminalmente. No entanto, a legislação brasileira lhe confere uma proteção especial que se manifesta em uma pena atenuada.
Erro de preço em site: a empresa é obrigada a honrar a oferta?
O consumidor tem proteção legal contra mudanças arbitrárias de preços por parte das empresas, mas também tem o dever de agir com boa-fé.
Notificação Extrajudicial: Entenda o que é e quando pode ser utilizada
A notificação extrajudicial é uma ferramenta importante para a resolução de conflitos antes de se recorrer à via judicial. Ela oferece uma maneira formal de comunicação entre as partes envolvidas.
Golpes de empréstimos consignados em idosos – saiba seus direitos
Saiba o que são os empréstimos consignados e como funcionam os golpes para entender quais direitos você possui.
Erros que podem levar o empresário a cometer crimes tributários
A procura por orientação profissional pode afastar erros comuns praticados pelas empresas e evitam processos de crimes tributários.
CNH e Passaporte Podem Ser Apreendidos por Dívidas?
Os Tribunais continuam a determina a apreensão de CNH e Passaporte por dívidas, entretanto, tal fato somente vêm ocorrendo mediante exceções.
Indenização por Denúncia Injusta: Possibilidades e Fundamentos Jurídicos
Em casos de denúncia criminal injusta, o ofendido pode buscar a reparação material e moral perante o denunciante.
A Responsabilidade Penal de Microempresários em Crimes Fiscais
Crimes Fiscais constituem ações como suprimir ou reduzir tributo mediante fraude e geral responsabilidade penal a microempresários.
Como lidar com cobranças erradas e buscar reparação
Cobranças indevidas são um problema comum enfrentado por muitos consumidores. Seja devido a erros administrativos, fraudes ou má-fé, receber uma cobrança que não corresponde a uma dívida legítima pode causar…
A indenização da vítima de um crime no sistema jurídico brasileiro
A indenização da vítima de um crime é um tema de grande relevância no direito penal e civil, pois envolve a reparação dos danos sofridos pela vítima em decorrência de…