Nos dias atuais, a presença digital tornou-se fundamental, seja para uso pessoal, seja para atividades profissionais. Por isso, a desativação ou exclusão de perfis em redes sociais como o Instagram, especialmente quando realizada de forma arbitrária pela Meta (empresa controladora da plataforma), tem despertado atenção crescente no meio jurídico.
A boa notícia é que o Poder Judiciário brasileiro tem se posicionado firme contra práticas abusivas que violam direitos do usuário, amparados pelo Marco Civil da Internet, pelo Código de Defesa do Consumidor e pela Constituição Federal.
O que a Meta NÃO PODE fazer
1. Desativar o perfil sem aviso prévio e justificativa clara
A exclusão ou suspensão de conta não pode ser realizada de maneira súbita, sem que o usuário tenha sido informado dos motivos específicos que levaram à penalidade. A ausência de notificação prévia fere direitos constitucionais como o contraditório e a ampla defesa, previstos no Marco Civil da Internet.
2. Apresentar alegações genéricas
Não basta a Meta alegar que você “violou os termos de uso” sem apontar qual conduta ou conteúdo específico causou a punição. A empresa tem o dever de comprovar e detalhar a infração.
3. Exigir que você prove a inocência
O ônus da prova de eventual infração recai sobre a plataforma, não sobre o usuário. Se a Meta não comprova a violação, a suspensão é considerada indevida.
Casos comuns em que a desativação é revertida
– Ausência de notificação clara: usuário não é informado sobre a penalidade e seus fundamentos;
– Falta de comprovação da infração: não há prova concreta da violação alegada;
– Bloqueio por erro ou denúncias falsas: moderação automática pode falhar e prejudicar perfis injustamente;
– Punição desproporcional: exclusão permanente em infrações leves configura abuso de direito.
Quando a desativação é legítima?
A exclusão de perfis é legítima quando há violação comprovada dos Termos de Uso, como:
– Publicação de conteúdo protegido por direitos autorais sem autorização;
– Discurso de ódio, assédio, ameaças;
– Conteúdo ilegal ou perigoso (incitação à violência, venda de produtos ilícitos, pornografia infantil);
– Spam, criação de perfis falsos e manipulação de engajamento.
Mesmo nestes casos, cabe à plataforma provar concretamente a infração.
O que você deve fazer se seu perfil for desativado indevidamente
Procure ajuda jurídica para que sejam avaliadas as melhores estratégias para reativar seu perfil e, se for o caso, solicitar reparação pelos danos sofridos. Cada caso tem suas particularidades e exige uma análise cuidadosa para garantir seus direitos.
Conclusão
A desativação arbitrária de perfis no Instagram fere direitos básicos do usuário e vem sendo rejeitada pela Justiça brasileira. Se você teve seu perfil removido sem justificativa clara ou sem chance de defesa, saiba que existem caminhos legais para reverter essa situação. Não deixe que a ausência de informação ou a injustiça prejudiquem sua presença digital.
A Dra. Ana Paula Bortolanza Ruppenthal é advogada desde 2017, especialista em Direito Público e mestre em Relações Internacionais. Atua nas áreas cível, consumidor e criminal.
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