O salário-maternidade é um benefício previdenciário destinado a garantir a proteção à maternidade e a estabilidade financeira durante o período de afastamento da segurada em razão do nascimento de uma criança, adoção ou guarda judicial para fins de adoção.
Conforme a legislação brasileira, o salário-maternidade é devido a segurados do Regime Geral de Previdência Social, incluindo empregadas, trabalhadoras avulsas, empregadas domésticas, contribuintes individuais, seguradas especiais e facultativas.
É uma proteção fundamental para garantir a renda e o suporte financeiro durante esse momento especial da maternidade.
A duração do benefício é geralmente de 120 dias, podendo iniciar até 28 dias antes do parto e estendendo-se até 91 dias após o mesmo.
Durante esse período, a trabalhadora tem direito à estabilidade no emprego, não podendo ser demitida sem justa causa.
Este direito está assegurado pela Constituição Federal e visa proteger a mulher e o recém-nascido durante um período tão sensível e crucial.
O valor do salário-maternidade corresponde à remuneração integral da segurada, calculado com base na média dos últimos salários de contribuição.
Para as empregadas, trabalhadoras avulsas e domésticas, não há exigência de carência; já para as contribuintes individuais, seguradas especiais e facultativas, é necessário um período de carência de 10 contribuições mensais.
É importante destacar que, em casos de empregos concomitantes, a segurada poderá receber um benefício para cada atividade exercida, desde que atenda aos requisitos legais para cada uma delas.
Além disso, a legislação prevê a extensão do benefício ao segurado do sexo masculino em situações específicas, como no falecimento da segurada ou em casos de adoção.
O salário-maternidade representa um avanço significativo na proteção social das mulheres trabalhadoras no Brasil, assegurando não apenas um suporte financeiro durante o período de licença-maternidade, mas também a manutenção do vínculo empregatício, contribuindo para a redução da vulnerabilidade social dessa parcela da população.
A Dra. Aline Gomes é advogada especializada em direito previdenciário há mais de 5 anos. Atuante na esfera administrativa e judicial no pleito de aposentadorias, benefícios por incapacidade, acidente de trabalho e benefícios assistenciais.
Entre em contato se deseja mais informações.
