O síndico é uma figura crucial na administração de um condomínio. Ele é responsável por garantir o bom funcionamento do condomínio, representar os interesses dos condôminos e manter a ordem, a disciplina, a segurança, a legalidade e a limpeza das áreas comuns.
Funções do Síndico
As funções do síndico estão estabelecidas no Código Civil Brasileiro, especificamente no artigo 1.348. Entre suas principais funções, destacam-se:
- Convocar a assembleia dos condôminos.
- Representar, ativa e passivamente, o condomínio, praticando, em juízo ou fora dele, os atos necessários à defesa dos interesses comuns.
- Cumprir e fazer cumprir a convenção, o regimento interno e as determinações da assembleia.
- Diligenciar a conservação e a guarda das partes comuns e zelar pela prestação dos serviços que interessem aos possuidores.
Obrigações do Síndico
O síndico tem diversas obrigações perante o condomínio. Algumas delas incluem:
- Cumprir as obrigações legais e a convenção do condomínio: O síndico deve atuar estritamente de acordo com as leis e regulamentos que regem os condomínios, em especial o capítulo VII do Código Civil e Capítulo VI da Lei 4.591/64, bem como a Convenção específica do condomínio.
- Administração Financeira Transparente: É crucial que o síndico mantenha uma administração financeira transparente, incluindo a prestação de contas regular aos condôminos, na forma definida pela Convenção, podendo se valor de serviços contábeis contratados pelo condomínio.
- Manutenção Adequada: Garantir a manutenção adequada das áreas comuns e das instalações é essencial para a segurança e o bem-estar dos moradores.
- Contratação de Serviços Competentes: Ao contratar empresas ou prestadores de serviços, o síndico deve realizar uma devida diligência para garantir a competência e idoneidade desses profissionais.
Responsabilidades do Síndico
O síndico tem responsabilidades significativas perante o condomínio. Quando o síndico pratica ato ilícito (art. 186 do Código Civil) diante de suas funções, por ação, omissão, negligência ou imprudência, ele está sujeito a responder civilmente pelas perdas e danos causados.
Atuação do Síndico nos Interesses dos Condôminos
O síndico deve sempre agir no melhor interesse dos condôminos. Ele deve ser o porta-voz e defender os interesses comuns dos condôminos. Além disso, ele deve notificar imediatamente a assembleia sobre a existência de procedimento judicial ou administrativo, de interesse do condomínio.
Em resumo, o síndico desempenha um papel vital na administração de um condomínio. Ele é responsável por garantir que o condomínio funcione de maneira eficiente e eficaz, e que os interesses dos condôminos sejam sempre priorizados. É importante que os condôminos estejam cientes das funções, obrigações e responsabilidades do síndico, para que possam trabalhar juntos para criar um ambiente de convivência harmonioso e produtivo.
O Dr. Rodrigo Pereira Martins é especialista em direito processual civil e direito imobiliário e condominial, atuando no segmento imobiliário há 14 anos.
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