Os procedimentos internos adotados pela sua empresa, bem como a postura esperada dos seus colaboradores/funcionários precisam ser claros e bem definidos.
Desta forma, o Regulamento Interno mostra-se uma ferramenta fundamental para a rotina produtiva e fluxo de trabalho organizado e seguro.
O Regulamento Interno é essencial para o bom funcionamento do negócio, isto porque dá clareza aos funcionários sobre os processos e rotinas internas.
No Regulamento Interno deverá conter as normas e regras estabelecidas unilateralmente pela empresa que devem ser seguidas por todos. Ele estabelece limites para os funcionários, bem como esclarece seus direitos e deveres. Ajuda a determinar as atitudes e os comportamentos de todos, com a finalidade de ser um guia que contém aspectos importantes não contemplados na legislação ou no contrato de trabalho.
Dentre os diversos procedimentos que podem versar no Regulamento Interno citamos: normas para uso do uniforme, utilização de EPI’s, formas de lidar com os clientes, regras de higiene pessoal, utilização do celular, acesso às redes sociais, sigilo de informações e procedimentos internos em geral.
A legislação trabalhista confere à empresa o poder normativo, segundo previsto no art. 444 da CLT. Contudo, o Regulamento Interno não pode versar sobre normas contrárias à lei, aos instrumentos normativos e a atos específicos de autoridades competentes.
Para tanto, é importantíssimo a participação de consultor jurídico na elaboração do Regulamento Interno.
Uma vez formulado o documento, é de igual importância a disponibilização do documento a todos os funcionários da empresa, para conhecimento dos termos e principalmente para o seu cumprimento, através do termo de aceitação a ser assinado pelo empregado no ato do recebimento.
O descumprimento do regulamento interno poderá gerar sanções disciplinares como advertência verbal e escrita, suspensão ou até mesmo demissão por justa causa.
Sem um Regulamento Interno que esclareça os direitos e deveres de todos dentro da empresa, o funcionário poderá incorrer em falhas e descumprimento da legislação por simples falta de conhecimento ou não saber como agir em uma situação específica.
O Regulamento Interno é uma ferramenta de grande valor a disposição da empresa, consistindo em uma grande aliada para melhorar o desempenho dos seus colaboradores e afastar dissabores na empresa.
A Dra. Priscila Viana é especialista em direito do trabalho e processo do trabalho. Atua no consultivo trabalhista e em demandas judiciais.
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