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Atestado Médico

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Leia mais sobre o artigo Todo Atestado Médico é Válido?

Todo Atestado Médico é Válido?

  • Autor do post:Priscila Viana
  • Post publicado:27 de agosto de 2025
  • Categoria do post:Direito Trabalhista

A CLT estabelece hipóteses específicas de ausências justificadas, embora não trate diretamente do atestado, mas reforça a ideia de que a lei reconhece situações em que a falta não pode gerar prejuízo.

Continue lendoTodo Atestado Médico é Válido?
Leia mais sobre o artigo Empresa não aceitou atestado médico. E agora? O que fazer?

Empresa não aceitou atestado médico. E agora? O que fazer?

  • Autor do post:Priscila Viana
  • Post publicado:17 de maio de 2024
  • Categoria do post:Direito Trabalhista

A recusa de atestado médico sem justo motivo é indevido, cabendo ao trabalhador notificar a empresa para que não proceda com o desconto de seu salário.

Continue lendoEmpresa não aceitou atestado médico. E agora? O que fazer?

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