Todo Atestado Médico é Válido?
A CLT estabelece hipóteses específicas de ausências justificadas, embora não trate diretamente do atestado, mas reforça a ideia de que a lei reconhece situações em que a falta não pode gerar prejuízo.
A CLT estabelece hipóteses específicas de ausências justificadas, embora não trate diretamente do atestado, mas reforça a ideia de que a lei reconhece situações em que a falta não pode gerar prejuízo.
A recusa de atestado médico sem justo motivo é indevido, cabendo ao trabalhador notificar a empresa para que não proceda com o desconto de seu salário.