O papel da testemunha em uma audiência é fundamental para o processo de busca pela verdade processual e, consequentemente, para a administração da justiça.
As testemunhas têm a responsabilidade de relatar os eventos dos quais têm conhecimento de maneira objetiva e verídica, contribuindo assim para a formação da convicção do magistrado.
Durante a audiência, as testemunhas devem evitar expressar opiniões pessoais ou conjecturas, focando-se apenas nos fatos dos quais têm conhecimento direto. É importante que a testemunha esteja ciente de que qualquer desvio da verdade pode ter consequências legais graves, incluindo a possibilidade de prisão ou multa por falso testemunho.
No que diz respeito aos direitos da testemunha que precisa faltar ao trabalho para comparecer a uma audiência, a legislação brasileira assegura proteções específicas.
De acordo com o artigo 822 da CLT, as testemunhas não podem sofrer descontos em seus salários pelas faltas ao serviço ocasionadas pelo comparecimento a uma audiência, desde que devidamente arroladas ou convocadas.
Isso significa que o empregado convocado como testemunha tem o direito de se ausentar do trabalho para cumprir essa obrigação cívica sem prejuízo de sua remuneração.
Se uma testemunha não puder comparecer à audiência por algum motivo legítimo, é essencial que ela comunique o fato ao tribunal e à parte que a convocou o quanto antes, fornecendo evidências do impedimento, como um atestado médico ou uma justificativa plausível.
Em casos onde a ausência não é justificada, a testemunha pode estar sujeita a condução coercitiva, ou seja, ser levada à audiência pela força policial, além de possíveis multas estabelecidas pela legislação.
É crucial que as testemunhas e os empregadores estejam cientes desses direitos e deveres para garantir que o processo judicial transcorra de forma justa e eficiente, respeitando tanto a lei quanto as obrigações individuais de cada cidadão envolvido no processo.
A compreensão e o cumprimento dessas normas contribuem significativamente para a integridade e a eficácia do sistema judiciário.
A Dra. Samara M. Shehade Steinheuser atua em áreas do direito civil, tais como família e sucessões, responsabilidade civil no âmbito do consumidor, médico, acidentes de transito e regularização imobiliária.
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