A audiência de conciliação é um procedimento jurídico que tem como objetivo a resolução de conflitos de forma amigável, antes que o processo avance para etapas mais litigiosas.
No Brasil, com a vigência do Novo Código de Processo Civil (CPC), a audiência de conciliação ganhou destaque como uma etapa importante do processo judicial.
Segundo o CPC, a conciliação é um método de autocomposição, onde as partes são encorajadas a dialogar e buscar um acordo que atenda aos interesses de ambos os lados, com o auxílio de um conciliador ou mediador neutro. Este profissional facilita a comunicação e ajuda a identificar pontos em comum e possíveis soluções consensuais.
A obrigatoriedade da audiência de conciliação varia conforme o tipo de processo e a legislação aplicável. Em geral, o CPC estabelece a audiência de conciliação como um passo inicial no processo, incentivando a resolução consensual dos conflitos.
No entanto, as partes podem optar por não participar da audiência, comunicando ao tribunal sua decisão de forma antecipada. Em alguns casos, como em processos de natureza familiar, a presença pode ser obrigatória mesmo tendo manifestado no processo seu desinteresse na participação.
Durante a audiência, não há uma obrigação de se chegar a um acordo. As partes têm a liberdade de aceitar, recusar ou propor termos de acordo conforme seus interesses e perspectivas.
O conciliador atua para aproximar as partes e facilitar um entendimento, mas sem impor uma solução. Se um acordo é alcançado, ele pode ser homologado pelo juiz e ter a mesma validade de uma sentença judicial. Caso contrário, o processo segue seu curso normal.
É importante destacar que a presença de um advogado é essencial durante a audiência de conciliação, pois ele pode orientar seu cliente sobre os aspectos legais e as consequências de um possível acordo. Além disso, o advogado pode negociar em nome da parte e garantir que os termos do acordo sejam justos e estejam em conformidade com a lei.
A audiência de conciliação reflete uma mudança cultural no sistema jurídico brasileiro, buscando uma “Cultura da Paz” e a resolução de disputas de maneira menos adversarial.
Essa abordagem é benéfica tanto para as partes envolvidas, que podem resolver seus conflitos de forma mais rápida e menos custosa, quanto para o sistema judiciário, que se vê aliviado da carga de processos prolongados e litigiosos.
Caso você tenha recebido uma intimação para participar de uma audiência e ainda não tenha constituído um advogado, este é o momento, o advogado pode garantir que seus direitos sejam respeitados e auxilie a buscar um acordo justo.
A Dra. Samara M. Shehade Steinheuser atua em áreas do direito civil, tais como família e sucessões, responsabilidade civil no âmbito do consumidor, médico, acidentes de transito e regularização imobiliária.
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