Indenização por danos: quando o Estado deve arcar com prejuízos veiculares
A má conservação da via pública que venha a gerar danos ao veículo do cidadão pode gerar a responsabilidade civil do Estado.
A má conservação da via pública que venha a gerar danos ao veículo do cidadão pode gerar a responsabilidade civil do Estado.
Conhecer os direitos do paciente é de extrema importância para buscar a devida reparação em casos de negligência médica ou hospitalar.
A violência obstétrica é uma grave violação dos direitos humanos e representa uma forma de desrespeito e abuso que muitas mulheres enfrentam durante a gestação.