Para que serve o planejamento previdenciário?

Você deve estar se perguntando, mas qual a utilidade do planejamento previdenciário?

De forma resumida, podemos dizer que o planejamento previdenciário serve para garantir tranquilidade e segurança para aquelas pessoas que pretendem receber uma aposentadoria correta e justa.

Diante de tantas alterações da legislação previdenciária, entender seus direitos previdenciários se tornou uma tarefa bastante complexa.

Portanto, se planejar para a aposentadoria acaba sendo a melhor forma de encarar as dificuldades impostas pela legislação previdenciária.

Mas essa é apenas a utilidade mais “genérica” do planejamento previdenciário.

De forma mais prática, o planejamento previdenciário serve para ajudar o contribuinte nas seguintes situações.

Compreender os seus direitos previdenciários

A legislação previdenciária é extremamente complexa.

São várias aposentadorias possíveis: por idade, por tempo de contribuição, especial, rural, híbrida, da pessoa com deficiência, entre outras.

Algumas profissões ainda têm regras específicas de aposentadoria, como é o caso dos professores.

Com a reforma da previdência ainda foram criadas diversas regras de transição para cada uma destas aposentadorias.

Ou seja, compreender os seus direitos previdenciários não é uma tarefa nada fácil para os contribuintes.

Por isso, a primeira utilidade do planejamento previdenciário é ajudar o contribuinte a compreender os seus direitos previdenciários.

A quais aposentadorias tenho direito? Quanto tempo de contribuição eu preciso para me aposentar? E quanto devo pagar para o INSS?

Todas estas perguntas, entre outras, podem ser respondidas pelo planejamento previdenciário.

Verificar possíveis pendências no CNIS

CNIS é a sigla de Cadastro Nacional de Informações Sociais.

Também conhecido como extrato previdenciário, o CNIS é o documento do INSS onde devem constar todas as informações referentes aos seus vínculos trabalhistas/previdenciários e às respectivas contribuições/remunerações.

Dessa forma, ao analisar se uma pessoa tem direito a um benefício previdenciário, o INSS consulta o seu CNIS e, se o vínculo não estiver registrado corretamente, é bem provável que não venha a ser considerado pelo INSS na hora de calcular o seu tempo de contribuição ou o valor do seu benefício.

Portanto, é indispensável manter o seu CNIS sempre atualizado.

Porém, é bastante comum haver erros no CNIS de todos os contribuintes, tais como:

• Datas erradas;
• Remunerações não registradas ou registradas incorretamente;
• Vínculos não registrados;
• Entre outras inconsistências.

E deixar para corrigir o CNIS apenas no momento da aposentadoria é uma estratégia que pode causar grandes prejuízos no futuro.

Com o planejamento previdenciário, o seu CNIS é analisado a fundo e confrontado com todos os seus vínculos previdenciários/trabalhistas para verificar se há quaisquer inconsistências.

Organizar a documentação necessária para a aposentadoria

Manter o CNIS atualizado é um passo bem importante para garantir que o seu tempo de contribuição e o valor da sua aposentadoria serão corretamente calculados pelo INSS.

Porém, alguns vínculos precisam de documentações específicas para ser calculados corretamente.

É o caso, por exemplo, das atividades:

• Não registradas no CNIS, que precisam ser comprovadas por outros documentos (carteiras e contratos de trabalho, contracheques/holerites, extratos, entre outros), a depender do caso;
• Com exposição a agentes insalubres ou periculosos, que precisam do PPP ou de outros formulários, a depender do caso;
• Em Regime Próprio de Previdência Social, que precisam da apresentação da CTC (Certidão de Tempo de Contribuição); e
• Da pessoa com deficiência, que dependem da apresentação de laudos que comprovem o grau da deficiência.

Estes são apenas alguns exemplos.

Na prática, a documentação necessária vai depender do histórico previdenciário de cada pessoa.

E deixar para providenciá-la apenas no momento da aposentadoria pode atrasar e até mesmo prejudicar a sua aposentadoria.

Afinal, quanto mais tempo você demora para providenciar alguns documentos, mais difícil será obtê-los.

Evitar atrasos na aposentadoria

No plano ideal, o processo de concessão de aposentadoria não deve demorar mais do que 30 dias em análise. Porém, esta é uma realidade bem distante do INSS.

Na maioria das vezes, o processo demora um pouco mais do que isso. Mas a demora pode ser menor ou maior a depender da organização do seu histórico previdenciário.

Se você fizer um planejamento previdenciário, o seu CNIS vai estar atualizado e a sua documentação completa no momento do requerimento de aposentadoria.

Dessa forma, é provável que o seu benefício seja concedido em poucos meses.

Porém, caso haja pendências em seu CNIS ou em sua documentação, o INSS deve interromper o seu processo para pedir o “cumprimento de exigências”.

Isto já deve atrasar a sua aposentadoria em pelo menos 2 ou 3 meses. Se as exigências não forem cumpridas no prazo, o atraso deve ser ainda maior e, em alguns casos, pode ser necessário até mesmo o ajuizamento de uma ação judicial que pode levar anos.

Identificar o melhor momento possível para a aposentadoria

Como exposto anteriormente, há várias aposentadorias previstas pela legislação previdenciária.

E é completamente possível que uma mesma pessoa tenha direito a mais de uma delas e deve escolher aquela que vai garantir o melhor benefício possível.

Optar pela aposentadoria correta pode, em alguns casos, até mesmo dobrar o valor da sua aposentadoria.

Pense, por exemplo, na aposentadoria por tempo de contribuição.

A reforma da previdência praticamente acabou com esse benefício, mas criou pelo menos 4 regras de transição:

• Idade progressiva;
• Pedágio de 50%;
• Pedágio de 100%; e
• Pontos.

A mesma pessoa que possui estas 4 regras de transição à sua disposição ainda tem a possibilidade de optar pela aposentadoria por idade com as suas regras de transição. Mas cada uma destas regras possui uma data diferente para a aposentadoria e uma forma de cálculo distinta.

Por exemplo, na regra do pedágio de 100%, não há fator previdenciário.

Em alguns casos, fugir do fator previdenciário pode dobrar o valor de uma aposentadoria!!!!

Em outras situações, pode ser que esperar alguns meses a mais e fazer algumas contribuições no teto do INSS para elevar o valor do seu benefício. Mas nem sempre isso é possível, vai depender de cada caso.

Todas essas situações dependem da realidade de cada contribuinte. E somente com o planejamento previdenciário é possível identificar, com segurança, a melhor data para a sua aposentadoria.

Indicar o que fazer para aumentar o valor da aposentadoria

Por fim, o planejamento previdenciário também pode ser útil para ajudá-lo a identificar estratégias que possam aumentar o valor da sua aposentadoria.

Em alguns casos, fazer algumas contribuições a mais sobre o valor do salário mínimo pode permitir o seu enquadramento em uma regra diferente de aposentadoria com valor mais vantajoso.

Em outros casos, contribuições sobre o teto do INSS ou em um valor um pouco mais alto podem elevar a sua média salarial.

Mas isso nem sempre é possível. Também há casos em que fazer novas contribuições significa simplesmente desperdiçar dinheiro.

Ou seja, tudo depende exclusivamente do seu próprio histórico previdenciário.

Portanto, analisá-lo a fundo é o melhor caminho para garantir uma aposentadoria justa e com segurança.