A ausência de um controle de jornada pode acarretar uma série de consequências para a empresa, tanto do ponto de vista legal quanto operacional.
Legalmente, a empresa está sujeita a penalidades e multas por não cumprir com as obrigações estabelecidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), especialmente o artigo 74, que exige o registro da jornada de trabalho dos empregados.
A não apresentação dos controles de frequência pode levar à presunção de veracidade da jornada de trabalho alegada pelo empregado, podendo resultar em pagamentos de horas extras não previstas inicialmente.
Além disso, a falta de controle de jornada impede a empresa de gerenciar adequadamente as horas trabalhadas, o que pode resultar em sobrecarga de trabalho para os empregados, afetando sua saúde e bem-estar, e também pode levar a uma distribuição ineficiente do trabalho, com impactos negativos na produtividade e na qualidade do serviço ou produto final.
Para o empregado, a falta de registro pode levar à perda de benefícios como horas extras e adicional noturno, pois sem o registro adequado, fica difícil comprovar a realização dessas horas. Além disso, a falta de registro pode afetar a avaliação de desempenho do colaborador e, consequentemente, sua progressão na carreira.
Para a empresa, a ausência de registros claros pode resultar em desafios legais, incluindo disputas trabalhistas e penalidades por não seguir a legislação. É essencial que os colaboradores compreendam a importância de registrar o ponto corretamente para evitar essas penalidades.
Operacionalmente, sem um controle efetivo, torna-se desafiador para a empresa monitorar a presença e a pontualidade dos funcionários, gerenciar escalas de trabalho, calcular corretamente a folha de pagamento e avaliar o desempenho baseado nas horas trabalhadas.
Isso pode também afetar a moral da equipe, pois pode haver uma percepção de injustiça entre aqueles que cumprem suas horas de trabalho e aqueles que não o fazem.
É fundamental que as empresas reconheçam a importância do controle de jornada e implementem sistemas eficazes para monitorar e gerenciar as horas de trabalho dos empregados.
Sem um controle de jornada, ambas as partes podem ser prejudicadas, empregador e empregado. Se você está passando por essa situação no seu ambiente de trabalho ou na sua empresa, entre em contato com o nosso escritório!
A Dra. Any Maicrovicz atua nas áreas do direito do trabalho e direito tributário
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