A resposta é NÃO! Embora haja um mito de que a causa sempre será ganha caso o empregado ajuíze ação trabalhista contra o empregador, esta premissa não é verdadeira.
Nem sempre a Justiça do Trabalho favorece o trabalhador ou é parcial a ele, ou ainda, é tendenciosa contra o empregador.
O Direito do Trabalho foi criado para proteger as relações de trabalho e emprego, mas não para garantir presunção de verdade absoluta aos trabalhadores e aos direitos por estes pleiteados.
Temos nos deparado com decisões cada vez mais técnicas na Justiça do Trabalho e distante de proteção irrestrita ao trabalhador. Por isso é fundamental as partes conhecerem seus direitos.
Contudo é preciso fazer algumas considerações.
Empregado, esteja ciente, cabe ao trabalhador, o ônus da prova quanto aos fatos que constituem seu direito. Ou seja, todo aquele direito pleiteado em ação trabalhista deve ser demonstrado no processo.
Cabe ao trabalhador apresentar provas que confirmem suas alegações, como documentos, testemunhos ou outros meios válidos.
Por outro lado, cabe ao empregador apresentar provas, documentos, argumentos e evidências que contestem as reinvindicações do trabalhador. Cabe, portanto, a empresa, demonstrar a existência de fatos que possam impedir, modificar ou extinguir o direito do reclamante/trabalhador.
Apesar da alta litigiosidade dos assuntos levados a julgamento, o que se pode concluir é que a Justiça do Trabalho continua sendo uma justiça social e democrática, mas que tem se tornado cada dia mais técnica, sem pender para um dos lados da balança.
Tanto empregado quanto empregador devem estar cientes de que uma boa defesa, feita com técnica e com a correta análise das provas, faz toda a diferença na Justiça do Trabalho. Por isso a importância em contratar profissional especializado em sua defesa.
Em caso de dúvidas, entre em contato conosco.
A Dra. Priscila Viana é especialista em direito do trabalho e processo do trabalho. Atua no consultivo trabalhista e em demandas judiciais.
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