A obtenção de medicamentos por meio de ordem judicial é um tema que tem ganhado destaque no Brasil, especialmente quando se trata de tratamentos de alto custo ou não disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
O direito à saúde é assegurado pela Constituição Federal, e isso inclui o acesso a medicamentos.
Quando um cidadão não consegue obter o medicamento necessário através do SUS, ele pode recorrer ao Poder Judiciário para garantir esse direito.
A ação judicial, geralmente uma ação de obrigação de fazer contra o Estado, requer a apresentação de documentos que comprovem a necessidade do medicamento, como laudos médicos detalhados e justificativa da ineficácia de outros tratamentos disponíveis.
Além disso, é importante demonstrar que o paciente não possui condições financeiras para arcar com o custo do medicamento.
Os tribunais têm entendido que, diante da urgência que esses casos geralmente apresentam, é possível conceder liminares que obrigam o Estado a fornecer o medicamento de forma imediata, mesmo antes da conclusão do processo. Essa medida assegura que o tratamento não seja interrompido, garantindo a continuidade e eficácia do mesmo.
Em resumo, a possibilidade de se obter medicamentos por ordem judicial é uma realidade no Brasil, e representa um importante mecanismo de garantia do direito à saúde. No entanto, é essencial que o sistema jurídico e de saúde trabalhem juntos para encontrar soluções que atendam às necessidades dos pacientes sem comprometer a viabilidade financeira do sistema de saúde como um todo.
A Dra. Samara M. Shehade Steinheuser atua em áreas do direito civil, tais como família e sucessões, responsabilidade civil no âmbito do consumidor, médico, acidentes de transito e regularização imobiliária.
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